Lei Cultura Viva Municipal será votada em primeira análise na sessão deste dia 5

De autoria do vereador Gustavo Petta (PC do B), o projeto de lei que consolida a política nacional Cultura Viva em Campinas irá a plenário, em primeira votação, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (5), na Câmara Municipal. A lei tem como objetivo ampliar o acesso da população aos direitos culturais, fortalecendo ações de grupos que atuam na cidade.

Os principais instrumentos de aplicação do projeto são os Pontos de Cultura (entidades culturais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais), os Pontões de Cultura (espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os Pontos de Cultura) e o Cadastro Nacional (que contempla grupos que desenvolvem ações culturais certificadas pelo Ministério da Cultura). Sendo aprovado, o projeto vai garantir que as entidades, grupos coletivos de arte e comunicação independentes e comunitárias tenham mais facilidade no processo de financiamento e prestação de contas.

O projeto, discutido ao longo do ano com artistas, agentes culturais e representantes dos Pontos de Cultura de Campinas, criará – se aprovado – mecanismos permanentes para reconhecer as manifestações, linguagens e formas de expressão independentes e comunitárias do Município.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa do vereador Gustavo Petta