Câmara promove na tarde de quinta (24) Debate Público sobre PL do vereador Cirilo que regula venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol de Campinas
Com a presença de vereadores, público interessado, representantes dos times de futebol de Campinas e do advogado especializado em direito esportivo João Felipe Artioli, a Câmara Municipal de Campinas realiza às 15 horas desta quinta (24) um Debate Público que irá abordar o projeto de lei do vereador Luiz Henrique Cirilo que libera e regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas de Campinas.
“Queremos ouvir opiniões para discutir mais sobre o tema antes de apresentar a proposta para votação e, vale ressaltar, é um debate aberto ao público, que pode vir até o plenário para ouvir e expor opiniões”, destaca Cirilo. De acordo com a proposta, a venda de cerveja nos bares e lanchonetes dos estádios será permitida somente antes dos jogos, no intervalo e até 30 minutos após o término da partida, limitando em 14% o teor alcoólico da cerveja comercializada.
Além do debate, o PL – já protocolado na semana passada - passará pelas comissões da Câmara pertinentes ao tema antes ser votado. De acordo com Cirillo, a ideia da proposta é gerar uma fonte de receita aos clubes e evitar que o torcedor já chegue embriagado aos estádios – em geral, existe comércio de bebidas próximo aos palcos de jogo (muitas vezes, inclusive vendas irregulares). A proposta restringe a venda de cerveja a maiores de idade e obriga, em dia de jogos, a adoção de medidas educativas por parte dos fornecedores de bebidas alcoólicas, através de cartazes e a distribuição de folders alertando para os efeitos do álcool no organismo.
No caso do descumprimento da legislação, o projeto prevê aos clubes multa de mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufic's), o equivalente a R$ 2.794,10, que dobra em caso de reincidência. Além disso, será suspensa por 30 dias a venda e consumo de bebidas alcoólicas no local onde ocorreu a infração. A reunião será realizada no plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
