Comissão de Legalidade volta a se reunir nesta tarde, em caráter extraordinário; na segunda (14), PL do vereador Bufalo sobre permissão a animais domésticos em albergues recebeu parecer positivo
A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg), que nesta segunda (14) realizou reunião para análise de seis projetos de lei, volta a se reunir na tarde desta quarta (16), em caráter extraordinário. Serão debatidos cinco Projetos de Lei Ordinária. O 86/2015, do vereador Pedro Tourinho (PT), que propõe que seja proibida no município a realização de eventos estudantis promovidos por empresas fabricantes de bebidas alcoólicas; o 195/2015, do vereador Canário (SD), altera redação do artigo 1 da lei 13.906/2010, sobre a permissão de uso de faixa exclusiva para ônibus e vans escolares e de passageiros.
Já o PL 166/2014, do vereador Thiago Ferrari (PTB), propõe a divulgação de telefones úteis em salas de aula de ensino fundamental e médio da cidade. Também de autoria de Ferrari, o PL 95/15 propõe a criação do “Sistema Virtual de Relatos de Ilícitos cometidos em Campinas”, um serviço on line que seria oferecido para denúncias dos cidadãos. Por fim, o PL 2006/14 , do vereador Carmo Luiz (PSC), prevê a criação de uma política de prevenção ao câncer de ovário. A reunião da Constileg ocorrerá na sala VIP, a partir das 16 horas.
Análise de segunda-feira
Na última segunda, a Constileg se reuniu para análise de seis projetos de lei. O principal PL discutido durante a reunião foi o que permite o acesso de animais domésticos em abrigos como casas de passagens e albergues, voltados para atender pessoas em situação de rua. De autoria do vereador Paulo Bufalo, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
Bufalo respondeu a indagações de vereadores referentes a possíveis custos e garantiu que a criação da política fica a cargo dos vereadores, já a forma como deve ser executada e a obtenção de recursos cabe a o executivo. Os vereadores também discutiram sobre a distribuição de projetos nas comissões.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
