Comissão de Política Urbana da Câmara realiza 20ª Audiência Pública na próxima terça-feira (22/9)
Vereador Zé Carlos (SD) é o presidente da comissão
A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Zé Carlos (SD), promove no próximo dia 22 de setembro, Audiência Pública para debater dois projetos de lei que estão em tramitação na Casa.
O primeiro deles é um Projeto de Lei Complementar PLC 12/2013, de autoria do vereador Cid Ferreira (SD), que tem o objetivo corrigir uma distorção de uma Lei Complementar de 2010 que cria as instituições de longa permanência para os idosos, uma vez que estas podem receber apenas maiores de 60 anos. A proposta de correção é que o Acolhimento Tolerado seja destinado exclusivamente para pessoas maiores de 50 anos que apresentem condições físicas ou mentais debilitadas, que as tornem dependentes de acompanhamento e não poderá exceder o limite de 20% da capacidade máxima da instituição.
Segundo o autor, o “Acolhimento Tolerado vai permitir que pessoas com menos idade, mas consideradas idosas pelas condições físicas e mentais possam ser atendidas nesses locais”.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão na 37ª reunião ordinária, realizada em 16/06 e após a realização da audiência pública deve retornar à pauta para um segundo turno de votação.
Logo a após, a comissão debate o projeto de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que “altera dispositivo da lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, que trata sobre a concessão do alvará de uso das edificações. A alteração proposta na lei tem como objetivo permitir que estabelecimentos comerciais possam utilizar imóveis vagos, em um raio de 500 metros de onde estejam instalados, com o objetivo de utilizá-los como estacionamento.
A lei em vigor permite apenas a utilização de terrenos vagos para esta finalidade. Na justificativa, o autor argumenta a necessidade de encontrar alternativas para suprir os problemas em relação aos estacionamentos, principalmente no centro expandido da cidade.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão na 35ª reunião ordinária, realizada em 08/06 e após a realização da audiência pública deve retornar à pauta para um segundo turno de votação.
A Audiência é aberta ao público, começa às 9h30, no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.
A reunião também é transmitida pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.
Texto e Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas
