Comissão de Política Urbana debate três PLC's em Audiência Pública no dia 23 de setembro
Vereador Zé Carlos (SD) é o presidente da comissão
Sob a presidência do vereador Zé Carlos (SD), a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de Campinas realiza Audiência Pública no dia 23 de setembro, a partir das 9h30, para debater três projetos que estão em tramitação no Legislativo.
Dois dos projetos previstos para serem discutidos – já que eles só pode entrar em pauta se o autor do PL estiver presente na Audiência – é o de autoria do vereador Thiago Ferrari (PTB).
O primeiro deles altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.199, de 27 de dezembro de 1996. A alteração proposta pretende tornar mais efetivas e funcionais as medidas para coibir a desobediência às ações fiscalizadoras da administração pública no que se refere às obras civis de propriedade privada. O projeto determina ainda que aqueles que descumprirem as normas ficarão sujeitos à advertência, multa, interdição temporária, embargo da obra e demolição.
O outro projeto, também de autoria do vereador Thiago Ferrari, modifica dispositivos da Lei 11.455/2002, que trata sobre limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos.
Por fim, os vereadores devem debater o PLC 7/2010, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), que determina a instalação de brinquedos destinados às crianças com deficiência intelectual ou deficiência física nos parques de diversão permanentes da cidade.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET e no site www.campinas.sp.leg.br. Aqueles que quiserem acompanhar a audiência pessoalmente no Plenário devem se dirigir até a Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.
* Nota da redação: a audiência foi adiada na data em virtude de ausência de vereadores autores e deverá ser remarcada.
Texto e Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas
