Em audiência de prestação de contas e metas do 2º quadrimestre, Executivo fala de medidas para gerar receitas e antecipa PL para mudar zoneamento de área rural na região de Viracopos

Transformar área rural da região do Aeroporto de Viracopos em perímetro urbano que, consequentemente, terá arrecadação municipal através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta foi uma das medidas que visam a gerar mais receitas para que Campinas contorne a crise econômica no país apresentadas na 22ª Audiência Pública, para a Prestação de Contas das Metas do 2º Quadrimestre da Prefeitura de Campinas, realizada nesta quarta (30) no Legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB), da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

O projeto que deve mudar o zoneamento da área rural na região do Aeroporto de Viracopos deve ser protocolado na Câmara em outubro, de acordo com o líder de governo na Casa, vereador André von Zuben (PPS). “É de suma importância para o desenvolvimento da nossa cidade, até por conta disso que ele está sendo antecipado como um plano local, independente da discussão do Plano Diretor”, disse.

Além de Bernardelli e Von Zuven, estiveram presentes também na audiência os vereadores Luiz Carlos Rossini (PV), Thiago Ferrari (PTB) e Jorge Schneider (PTB), bem como o diretor de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças João Carlos Ribeiro da Silva, que adiantou que há um esforço da Administração para a entrada no caixa de recursos extras nos cofres municipais. Este esforço inclui as atividades dos auditores com a fiscalização a agilização de lançamento de IPTU de novos imóveis, além da readequação de imposto que era cobrado como residencial de imóveis que, na verdade, atuavam em atividade comercial.

Estas medidas permitiram aumento da arrecadação de receitas próprias em R$ 251,92 mi entre janeiro e agosto de 2015, o que representa 10,58% acima do arrecadado no mesmo período do ano passado. Outro fator apontado foi a venda da folha de pagamento do funcionalismo ao Bradesco, o que representou mais R$ 40 milhões nos cofres municipais. No entanto, ressaltou, essas medidas podem não ser suficientes para manter o caixa com saldo positivo. “Está difícil segurar as despesas, pois na maioria são contratos já assinados que você não consegue diminuir isso até o final do ano. Por isso a gente tem que correr para aumentar a arrecadação própria e esperar a economia crescer par aumentar o repasse de ICMS”, ponderou.

No todo, as receitas totais da Prefeitura (que incluem repasses dos governos federal e estadual, tiveram um aumento de 10,67%. No entanto, esses números não representam reserva de dinheiro, uma vez que as despesas também cresceram em 10,81%. Campinas também deve utilizar até 70% de recursos de depósitos judiciais e administrativos. A lei federal sancionada em agosto autoriza os entes federados a utilizar a receita para pagar despesas com precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento. “Isso representa uma economia de R$ 4 milhões mensalmente aos cofres municipais no pagamento de precatórios”, afirmou Silva.

O diretor financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, Fábio Forte de Andrade lembrou que existe uma ação da Prefeitura contra a união que trata do novo indexador da dívidas do municípios, o que reduziu as despesas de R$ 5 milhões por mês para R$ 1 mi, desde julho deste ano . “Houve uma diminuição no pagamento da dívida porque foi aprovada uma lei que deveria reduzir o indexador, só que a presidente não regulamentou essa lei. Então a Prefeitura entrou com uma ação judicial, assim como as do Rio de Janeiro e São Paulo, para pagar essa dívida em juízo. Isso vai dar um impacto em torno de R$ 25 milhões até o fim do ano”, afirmou.

 Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas