Leis de Rafa Zimbaldi são sancionadas e Campo Grande e Ouro Verde agora são distritos; oficialização deixa mais próxima a criação dos cartórios e do Corpo de Bombeiros regionais

Depois de seis anos de muito trabalho, os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde são agora uma realidade: O Diário Oficial de Campinas traz nesta sexta (11), sancionadas pelo prefeito, as leis 15.058/2015 e 15.059/2015, de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), que criam os mais novos distritos na região Sul da cidade. O distrito do Campo Grande inclui 90 bairros e tem população aproximada de 190 mil habitantes, enquanto o do Ouro Verde – onde está localizado o Aeroporto Internacional de Viracopos, maior terminal de cargas da América Latina  - reúne 140 bairros e 240 mil habitantes.

“As leis concluem um processo que iniciamos em 2009, com a criação de uma Comissão de Estudos para analisar a criação dos distritos, e que passou por um plebiscito no qual a população se manifestou favoravelmente a eles. Agora a população das duas regiões terão acesso a diversos serviços e benefícios e ainda há muito trabalho pela frente neste sentido, mas a oficialização já aproxima ainda mais das regiões, por exemplo, a criação dos cartórios e do Corpo de Bombeiros regionais”, pontua Rafa Zimbaldi.

O próprio vereador está atuando, ao lado do juiz Luiz Antônio Alves Torrano (diretor da Cidade Judiciária), no processo para a instalação de um cartório em cada um dos distritos. “Estivemos com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, que se mostrou extremamente receptivo à criação dos cartórios e solicitou algumas documentações que demonstrem a necessidade dos serviços na região e, além delas, precisaremos apresentar as leis que criam os distritos e que saíram hoje no Diário Oficial. Hoje toda a população dos distritos que precisa de serviços de registro civil ou de imóveis, por exemplo, precisa atravessar a cidade para ter acesso a eles e, como um cartório em cada distrito, essa situação vai mudar, trazendo não só mais conforto ao cidadão como eliminando a perda de tempo que muitas vezes o obriga a faltar no trabalho, por exemplo. Ter mais serviços na própria região deverá gerar um impacto positivo até mesmo no trânsito da cidade”, pontua.

Rafa Zimbaldi destaca ainda que o Corpo de Bombeiros também já informou que tem intenção de ter um quartel na região, o que reduzirá os tempos de atendimento a urgências e emergências nos 230 bairros. “A Câmara está trabalhando junto ao Corpo de Bombeiros para identificação de terrenos no local e demais demandas nas quais eventualmente possamos ajudar. Também estamos trabalhando junto a esferas estaduais para levar outros benefícios aos distritos que dizem respeito a estas esferas, como por exemplo uma nova alça de acesso à Rodovia Bandeirantes e mesmo um batalhão da Polícia Militar”, diz.

SAMU E SUBPREFEITURAS

Vale lembrar que a própria prefeitura de Campinas já se antecipou a criação oficial dos distritos para oferecer serviços da esfera municipal à população dos distritos do Campo Grande e Ouro Verde. Desta forma, em abril foi aberta uma unidade própria descentralizada do Serviço de Atendimento  Móvel de Urgência (SAMU), composta por três unidades básicas e uma de UTI móvel com 12 funcionários em cada turno, e reduzindo o tempo de atendimento às chamadas das regiões. O SAMU registra em média 180 ligações/dia e em toda a cidade e os chamados da região sudoeste representam 35% das ligações totais. 

Também já estão sendo reformados os prédios onde funcionarão as subprefeituras de cada distrito, oferecendo serviços como Porta Aberta e posto da Sanasa, por exemplo. A subprefeitura do Ouro Verde ficará na Rua Armando Frederico Renganeschi, entre os números 61 e 207 (Jardim São Francisco) -  via paralela ao terminal rodoviário, em imóvel onde ficava uma concessionária, e ocupa terreno com 919,3 m² (640 m² de área construída). Já no Campo Grande a subprefeitura ficará na Rua Natale Bertucci, 128 (Parque Valença), ao lado da Praça da Concórdia e a 550 metros do terminal de ônibus mais próximo. O prédio também tem entrada pela  Rua Manoel Machado Pereira, 90.

História

2009 - Após inúmeras reuniões com lideranças de bairros das duas regiões, o vereador Rafa Zimbaldi criou e presidiu a Comissão Especial de Estudos para analisar a criação dos distritos. Os trabalhos da CEE levantaram estudo demográfico nas regiões e detectaram que não apenas seria possível como necessário criá-los, levando assim uma série de serviços públicos à população que sofria com a distância destes (a maioria localizada em bairros distantes), bem como avanços de infraestrutura.

2010 – São realizados debates e encontros nos bairros dos dois distritos em apoio à elevação das regiões para distritos e colhidas assinaturas de cidadãos com domicílio eleitoral, com identificação completa de cada um, de modo a dar suporte à ideia. Isso porque, para solicitar o plebiscito, seria necessário apoio de mais de 1% do eleitorado do município.

2011-  A Câmara Municipal de Campinas aprovou em agosto o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP) para convocação de  um plebiscito para criação dos distritos do Ouro Verde e do Campo Grande. O projeto teve origem no documento entregue pelos moradores das duas regiões da cidade, que reuniu 20 mil assinaturas.

2012 – Rafa Zimbaldi peticionou a Justiça Eleitoral (PET 28544) para a realização da consulta em plebiscito. Entre outras documentações anexadas à PET, foram apresentados abaixo-assinado com apoio de mais de 1% do eleitorado do município e estudo técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, relativo à delimitação perimétrica dos Distritos a serem criados.

2013 –  A Justiça Eleitoral defere a realização do plebiscito, a ser realizado em conjunto com as eleições de 2014. É emitida uma resolução que permite a montagem de chapas defendendo pensamentos favoráveis ou contrários à formação dos distritos.

2014 – O vereador Rafa Zimbaldi funda a Frente Única em Favor da Criação dos Distritos, agindo ativamente em prol da causa. Nas eleições gerais de 5 de outubro, os eleitores de Campinas decidem pela criação do distrito do Ouro Verde por 54,15% dos votos válidos e o do Campo Grande por 53,84%.

2015 – Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) envia à Câmara a proclamação do resultado do pleito – documento necessário para que os projetos de lei criando os distritos pudessem ser apresentados – e o vereador Rafa Zimbaldi protocola os Projetos de Lei criando cada um dos dois distritos, com assinatura de mais de 20 vereadores.  No dia 24 de junho, os parlamentares presentes na sessão aprovam os PLs em primeira votação, por unanimidade. Na sessão de 5 de agosto, os PLs passaram por segunda votação e, aprovados por unanimidade, seguiram para sanção do prefeito. Em 11 de setembro de 2015, o Diário Oficial trouxe as leis 15.058 e 15.059, que criam os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde.

DIVISAS

Divisa entre o distrito do Campo Grande e o distrito do Ouro Verde – Começa no Rio Capivari, na foz do córrego da Ponte dos Gonçalves; sobe pelo rio Capivari até o ponto em que este é cortado pela Rodovia Bandeirantes (SP348).

Divisa entre o distrito do Ouro Verde e o distrito de Campinas – Começa no rio Capivari, no ponto em que este é cortado pela Rodovia Bandeirantes (SP348); segue pelo referido eixo, sentido cidade de São Paulo, até encontrar o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP075); deste ponto, deflete à direita, seguindo por este último eixo até o ponto em que este cruza o rio Capivari-Mirim.

Divisa entre o distrito do Campo Grande e o Distrito de Campinas - Começa no divisor Quilombo-Capivari, no ponto em que este é cortado pela Rodovia Bandeirantes (SP348); segue pelo referido eixo, sentido Campinas, até o ponto em que o mesmo cruza o Rio Capivari.

 Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas