Vereadores votam nesta segunda (14) adequação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
PAUTA DOS TRABALHOS DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1633/15, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 214/15, processo nº 219.411, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo adequar a estrutura do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPD que passa a ser vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. O Conselho contará com 26 membros titulares, que não receberão remuneração, sendo 13 de órgãos públicos e 13 da sociedade civil, com mandato de 2 anos e possibilidade de recondução na gestão subsequente.
Os conselheiros terão como função formular e encaminhar propostas de políticas públicas de interesse das pessoas com deficiência; propor programas educativos de sensibilização, conscientização e prevenção de deficiências; convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outras atividades descritas na proposta.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1708/15, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 63/15, processo nº 219.164, de autoria do Senhor André von Zuben, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Evandro Marcus Ceneviva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é graduado em Educação Física, com especialização em Educação Infantil, Administração de Empresas e Recursos Humanos. Durante o período em que foi gerente do SESC Campinas, 2005 e 2014, esteve à frente de ações que beneficiaram diretamente a comunidade campineira como o início e implantação do Projeto Conexão Social – ações educativas, em parceria com o Sindivarejista, atendendo regiões como Campo Grande e Ouro Verde; realização de ações sociais, culturais, assistenciais e de voluntariado em conjunto com várias instituições e órgãos municipais.
Foi membro do Conselho de Cultura de Campinas, entre 2006 e 2010, e coordenador geral do Fórum Internacional de Ginástica Geral, por quatro edições, em parceria com a Unicamp, projetando a cidade nesta área nos cinco continentes; e também responsável pelo trabalho de pesquisa, em parceria com o Museu da Pessoa, que resultou na publicação do livro Memórias do Comércio “Campinas de muitos caminhos” e a realização de exposição em que documentam a história da cidade por meio do desenvolvimento do comércio e serviços.
3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 108/15, processo nº 219.451, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” a Antonio Carlos Coutinho Nogueira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado, conhecido como Toni Coutinho Nogueira, é advogado e diretor-executivo do Grupo EPTV e responsável por sua linha editorial. Foi presidente da Fundação Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto (1996), do Conselho Superior do Jockey Clube de São Paulo (2011) e da Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos (2006-2009). Acumula também, desde 1983, as atividades de sócio-gerente e do Conselho de Administração da Usina Açucareira Ester e fez parte do Conselho de Administração do Shopping Center Galleria (1996-2003).
O Grupo EPTV, com 35 anos de existência, possui cinco emissoras de televisão em São Paulo e no sul de Minas Gerais e participação acionária na Rede Bahia, onde o empresário integra o Conselho de Administração desde 2012. Integram também o Grupo, o jornal A Cidade, em Ribeirão Preto, e a Tribuna de Araraquara, e emissoras de rádio com a bandeira CBN e Jovem Pan, em Ribeirão Preto e Araraquara.
4) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 134/15, processo nº 219.778, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Doutor Fernando Mello Porto. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com residência em cardiologia, marcapasso e eletrofisiologia, possui também título de especialista em cardiologia e eletrofisiologia clínica e invasiva. É diretor do Grupo de Arritmia Campinas, coordenador do Departamento de Arritmias e Marcapasso da PUC Campinas, responsável pelo Serviço de Estimulação Cardíaca Artificial da Prefeitura de Campinas e co-editor da Revista Latino América de Marcapasso e Arritmia.
5) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo nº 120/15, processo nº 219.662, de autoria do Senhor Jeziel Silva, que concede a Medalha “Exemplo Digno” para o 1º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Sr. Reginaldo Idesti. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é 1º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e destaca-se pelos atos em prol da segurança pública. Foi condecorado com a Medalha de Mérito Pessoal 4º e 5º grau, Medalha de Valor Militar, pelo reconhecimento de bons ideais e relevantes serviços prestados à Corporação e Medalha do Centenário do 8º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 264/15, processo nº 219.674, de autoria do Senhor Cid Ferreira, que cria no município de Campinas o Dia da Glória Campineira, em alusão à conquista do Título Brasileiro de 1978 pelo Guarani Futebol Clube. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O projeto prevê a inclusão do “Dia da Glória Campineira”, a ser comemorado no dia 13 de agosto, no calendário de eventos do município, para que, em conjunto com os representantes do Clube, promovam atividades alusivas à data.
7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 228/15, processo nº 219.467, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que denomina Rua Nivaldo Jacobucci uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Alphaville Dom Pedro 3, com início na Rua 04 e término Rua 09.
8) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 259/15, processo nº 219.667, de autoria do Senhor Antonio Flôres, que denomina Rua Pastor Werner Kaschel uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua denominada pertence ao loteamento Alphaville Dom Pedro 3, com início na Rua 13 e término na Rua 09.
9) Matérias adiadas de Reunião anterior.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 10 de setembro de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
