Substitutivo total: vereador Canário reedita projeto de lei AntiUber
Canário reunido com taxistas: adequação a necessidades da categoria
O vereador Jairson Canário (SD) protocolou na tarde desta quarta (23) um substitutivo total ao Projeto de Lei Ordinária 238/2015, popularmente conhecida como “Lei AntiUber”, que propõe que motoristas não-regulamentados sejam proibidos de usar aplicativos que fazem concorrência com os táxis. O PLO 238/2015 foi aprovado em 1ª discussão (legalidade), com três emendas da Comissão de Constituição e Legalidade, e já passou por audiência pública no dia24 de agosto.
Após a apresentação das emendas o vereador Canário e a categoria dos taxistas se reuniram para fazer algumas adequações ao texto do projeto e apresentar uma versão que contemplasse não só as alterações propostas pela Comissão de Constituição e Legalidade, mas, principalmente, as necessidades da categoria.
“Fizemos a compilação das três emendas apresentadas na primeira votação e adequamos o texto aos anseios da categoria dos Taxistas, considerando que com a apresentação das emendas, foi necessário acrescentar alguns termos que não estavam no texto emendado”, explicou o vereador Jairson Canário.
Canário destaca ainda que o Substitutivo apresentado foi construído juntamente com a categoria dos Taxistas, representada pelo Sindicato dos Taxistas e pela Associação dos Taxistas de Campinas.
O Substitutivo Total ao Projeto de Lei altera a Lei 13.775 de 12 de janeiro de 2010 que dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – Táxi. Foram incluídos os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 22 da referida Lei.
O texto apresentado como Substitutivo esclarece que tipo de transporte é considerado clandestino e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar e demais órgãos públicos, inclusive da administração direta e indireta, para a implementação da Lei.
O vereador Canário enviou um requerimento de urgência à presidência da Casa e o Projeto de Lei com o Substitutivo Total deve ser encaminhado para 2ª votação nos próximos dias.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa do vereador Canário
