Vereador Gustavo Petta coordena ato em Campinas em defesa do direito dos casais homoafetivos no Estatuto da Família
Nesta quinta-feira (3), o vereador Gustavo Petta (PCdoB) coordena o ato “Pelo Direito de Todas as Famílias”, que será realizado no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal, a partir das 19 horas. O ato reunirá representantes de vários setores sociais e firmará nota de repúdio ao Projeto de Lei 6.583/2013, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que dispõe sobre a criação do Estatuto da Família e está prestes a ser levado a votação, em Brasília.
Para o vereador, a aprovação do projeto colocaria em risco os direitos já assegurados dos casais homoafetivos e das mães solteiras: “O Estatuto da Família propõe legitimar, no Brasil, um único modelo de núcleo familiar, formado exclusivamente por homem e mulher – e que sejam casados ou mantenham união estável. Trata-se de uma visão reducionista e preconceituosa, pois há outros exemplos de família em nosso país e todos devem ser respeitados em seus direitos e deveres”, diz.
Ainda segundo Petta, a proibição da adoção de crianças por casais homoafetivos ou por mães solteiras pode ser uma das consequências do Estatuto da Família. “Vivemos um momento em que forças conservadoras estão se aproveitando da crise política no Brasil para promover ataques aos direitos civis. Unir a sociedade em várias frentes é a melhor forma de impedir que haja retrocesso”.
O tema da “Ideologia de Gênero”, que causou polêmica e bate-boca na Câmara Municipal, também deverá voltar à tona durante o debate. Gustavo Petta é um dos parlamentares contrários ao projeto do vereador Campos Filho, que quer proibir a discussão sobre gênero e identidade sexual nas escolas de Campinas. “Continuarei lutando para derrubar o projeto na Câmara, por entender que se trata de uma medida homofóbica e opressiva”, afirma.
Participam da mesa Paulo Iotti (Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo), Luiz Antonio Torrano (Juiz de Direito e Diretor do Fórum de Campinas), Adelaide Albergaria (Coordenadora do curso de Direito da USF), Luiz Cappellano (Professor), Paulo Reis (Ex-coordenador do Centro de Referência LGBT de Campinas) e Valdirene Santos (Diretora do Fórum Nacional de Gestão de Políticas Públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Serviço:
Ato “Pelo Direito de Todas as Famílias”
Dia 3/9 (quinta-feira), às 19h
Salão Vermelho da Prefeitura (Av. Anchieta, 200, Centro)
Entrada franca
Texto: Assessoria de impresa do vereador Gustavo Petta (Pc do B)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
