Audiência Pública aponta urgência por melhorias na rede de serviços para mulheres em situação de violência
A Audiência Pública sobre a "Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência e a Responsabilidade do Estado", realizada no último dia 1º de abril na Câmara Municipal de Campinas, apontou a urgência por melhorias nestes serviços em Campinas e região. A atividade contou com ampla participação de representantes de movimentos de mulheres, conselhos municipais e entidades de várias cidades da região.
O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres (representada pela deputada federal Ana Perugini e pela deputada estadual Márcia Lia, ambas do PT), e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlão do PT. Também participaram da Mesa as advogadas Daniela Xavier Souza, da OAB Campinas, e Kátia Gomes (OAB-SP).
Carlão avaliou como muito positiva a Audiência, com ótimas sugestões, que serão avaliadas e encaminhadas por um grupo de trabalho dos parlamentares. Ele defendeu a urgência por investimentos estruturais nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs), com prédios adequados e funcionários capacitados; mais uma unidade da DDM na 2ª Delegacia Seccional; o funcionamento das DDMs 24 horas; e a instalação de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar em Campinas.
Visita
Márcia Lia sugeriu a visita de uma comissão à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), responsável pelas DDMs, para cobrar pessoalmente os investimentos. Outra sugestão dela foi por uma articulação para tornar leis as Normas Técnicas do Governo Federal que estabelecem a estrutura necessária às Delegacias de Mulheres. Ana Perugini falou que a instalação em Campinas de uma Casa da Mulher Brasileira (iniciativa do governo federal, da presidente Dilma) deve ser um objetivo a ser perseguido pela Frente.
Daniela disse que a OAB Campinas já fez vários Ofícios ao governo do estado para que a DDM da cidade passe a funcionar 24 horas, sem resposta. Kátia mencionou inciativas de faculdades de Direito para conscientizar os futuros advogados, como a dramatização de situações de crimes contra mulheres e a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
Responsabilidade, omissão e improbidade
O vereador Carlão é autor de denúncia ao Ministério Público, em janeiro de 2013, que provocou um Inquérito Civil para investigação de possível responsabilidade e omissão do governo do estado nos precários serviços prestados na DDM de Campinas. Além do número insuficiente de funcionários e dos problemas estruturais do prédio, o local é considerado inadequado por não oferecer a segurança necessária e o acolhimento das vítimas. Neste 8 de março (Dia Internacional de Luta das Mulheres), o Inquérito completou três anos, com o acréscimo de vários documentos, depoimentos e diligências.
Neste período, Carlão manteve contato com a promotora responsável (Cristiane Hillal), levando mais informações e novas demandas. Em setembro de 2014, por exemplo, ele levou à promotora sua preocupação com a subutilização do prédio da 2ª Delegacia Seccional em contraposição à falta de espaço na DDM. A 2ª Seccional foi inaugurada há dois anos (28/2/14), em prédio alugado por R$ 61 mil/mês (no Jd Londres), mas somente 35% é usado. Meses depois, a promotora acrescentou ao Inquérito a investigação de possível improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Carlão do PT
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
