Câmara aprova autorização para financiamento de R$ 250 milhões destinados aos corredores do BRT no Ouro Verde, Campo Grande e perimetral

A Câmara de Campinas aprovou nesta quarta (27), em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar um financiamento de R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a implantação dos corredores Campo Grande, Ouro Verde e Perimetral do Bus Rapid Transit (o BRT ou “Rapidão”, como já vem sendo chamado). Todos os 26 vereadores presentes votaram a favor e o PL segue agora para sanção do prefeito para que seja efetivado o empréstimo que visa a complementar os recursos que faltam para fechar o orçamento do projeto, estimado em R$ 540 milhões.

“Este é o tipo de projeto pelo qual todos os vereadores têm apreço muito grande, pois desafoga o trânsito e melhora o transporte público em especial para as 400 mil pessoas que moram nos distritos do Campo Grande e Ouro Verde, se trata da principal estrutura de mobilidade de Campinas para os próximos anos. Queremos agradecer ainda à presidência e à procuradoria da Casa, que verificaram que era possível fazer a votação nesta noite e possibilitaram a celeridade na questão”, pontuou vereador André von Zuben (PPS), líder de governo.

Von Zuben se referiu ao fato de que inicialmente havia um entendimento de que seria necessária uma audiência pública entre a primeira e a segunda votação, informação que foi retificada nesta noite pelo próprio presidente Rafa Zimbaldi (PP). “Inicialmente havia um despacho da Diretoria Legislativa, que foi acompanhado por este presidente, sobre a  necessidade de audiência pública em acordo com o inciso sétimo, artigo 85 do Regimento Interno. Porém, a procuradoria jurídica da Casa analisou a questão e deu parecer de que não há necessidade por se tratar de crédito de financiamento, portanto retificamos o enquadramento do PL para dispensar audiência pública”, disse Rafa.

De maneira simplificada, haveria necessidade de audiência pública se a matéria versasse sobre transporte público, contudo, ainda que o financiamento seja destinado a uma obra de infraestrutura para o transporte público, a matéria em si é a contração de financiamento – tanto que já foram aprovados anteriormente PLs autorizando a prefeitura a adquirir financiamentos sem a necessidade de audiência.

A autorização do Legislativa é necessária para a  contratação desse empréstimo destinado às obras do BRT porque o recurso não foi consignado no orçamento de 2016 aprovado pela Câmara no ano passado. Vale lembrar que não há um prazo definido para o empréstimo ser concretizado, uma vez que a Prefeitura já tem os recursos disponíveis para tocar as obras até o ano que vem, e só precisará da verba para a fase final dos corredores do “Rapidão”.

Os corredores do BRT

O corredor do Centro ao Campo Grande está previsto para sair da região central seguindo pelo leito desativado do antigo VLT, passando pela John Boyd Dunlop e chegando ao terminal Itajaí, num total de 17,9 quilômetros de extensão. O do Ouro Verde terá 14,6 quilômetros: parte da região central, seguindo pelas avenidas João Jorge, Amoreiras, Ruy Rodriguez e Camucim até o terminal Vida Nova. Já a Perimetral, com  4,1 quilômetros, ligará Vila Aurocan ao Campos Elíseos.

Confira a íntegra da votação desta noite, na 25ª sessão ordinária de 2016, que foi finalizada às 22h25 por falta de quórum, sendo que, por esta razão, os itens de 7 a 9 foram adiados para a próxima sessão, bem como moções (entre elas uma de protesto contra o deputado federal Jean Wyllys por ter cuspido no também deputado Bolsonaro – na segunda, uma moção de protesto contra o próprio Bolsonaro por ter “homenageado” um militar que praticou tortura na época da ditadura foi aprovada):

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 61/16, Processo nº 221.287, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal de R$250.000.000,000 (duzentos e cinquenta milhões de reais) com o objetivo de destinar a verba para execução de empreendimentos integrantes do Programa PAC Mobilidade, especificamente dos corredores padrão do BRT.

2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/16, Processo nº 221.634, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos a instituições sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais, para a gestão de Centros de Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Campinas, e dá outras providências. O projeto tem como objetivo tranferir recuros financeiros, no valor aproximado de 250 milhões, distriduídos entre Organizações Sociais que deverão fazer a gestão de 24 Centros de Educação Infantil, no período entre 1º de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2021. Os repasses serão efetuados trimestralmente, em datas e valores fixados por resolução da Secretaria Municipal de Educação. Entre os centros de educação que serão contemplados com a gestão das OSs, está aCEI Professora Elenice Aparecida Ferrari, no Jardim Bassoli e a CEI Paulo Freire no Jardim Satélite Iris I.

3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/16, Processo nº 221.597, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma “Ana Nery” a Cláudia da Silva Pereira. A homenageada é técnica de enfermagem nos Hospitais Samaritano e Santa Tereza, exercendo suas funções com dedicação, amor e sensibilidade, que são qualidades fundamentas para o setor em que atua, onde é preciso haver humanização no atendimento.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 369/15, Processo nº 220.537, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. De acordo com o projeto a semana deve ser celebrada no mês de abril e em parceria com a sociedade civil e empresas privadas deve ter a realização de ações conscientização e prevenção da doença. Na justificativa, o autor argumenta que segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), a faixa mais propícia para a presença desse tipo de câncer é entre 50 e 70 anos. Em estágio avançado, o índice de sobrevida é de 15%, por isso a importância da prevenção.

5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/16, Processo nº 221.225, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao jornalista Beto Mian. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é apresentador, locutor e jornalista esportivo. Se destaca profissionalmente atuando na Rádio Ponte News, veículo voltado exclusivamente para cobertura da Agremiação Atlética Ponte Preta. Sua ligação com o time vem desde o início da sua carreira, mas antes de se dedicar totalmente a isso, Mian apresentou também o Programa Top, da Rede TV e também atuou como comentarista de alta velocidade, Fórmula 1, Stock Car e Motocross.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 196/15, Processo nº 220.644, de autoria do senhor André von Zuben, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Metodista Central de Campinas pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A igreja que será homenageada nasceu em 1914, quando 15 amigos reunidos na casa do ferroviário Osório Rangel decidiram criar o próprio templo. Desde então o projeto foi crescendo e recebe regularmente 400 fiéis e desenvolve um trabalho importante na cidade voltado ao reforço escolar, educação física e cristã, artes, informática, dança de rua e sapateado com crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, além de oficinas de informática e artesanato.

7) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 333/15, Processo nº 220.244, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o estabelecimento da taxa de análise do impacto no trânsito e da taxa de análise de projetos complementares e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A criação das taxas que o projeto descreve tem como objetivo suprir a necessidade do desenvolvimento, por parte da Secretaria Municipal de Transportes e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), de projetos e planejamentos viários quando novos loteamentos e empreendimentos são criados na cidade. Os projetos terão como objetivo analisar os impactos desses novos empreendimentos, bem como propor os projetos viários que evitem grandes impactos no trânsito. Ambas as taxas que o projeto descreve serão cobradas para o empreendedor ou responsável pelo novo loteamento. De acordo com o projeto a taxa de análise do impacto no trânsito será calculada de acordo com as análises das condições operacionais de trânsito que o novo empreendimento deve gerar, vai levar em consideração a metragem quadrada e será cobrada uma única vez. Já a taxa de análise de projetos complementares será referente aos projetos de adequação geométrica de vias, como por exemplo, a construção de rampas de acessibilidade, sinalização horizontal e vertical, sinalização semafórica e de infraestrutura de transporte e será cobrada de acordo com que o projeto necessitar. O projeto determina que os todos valores arrecadados com as taxas serão destinados para o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT).

8) ADIADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 12/16, Processo nº 220.700, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 14.833, de 23 de junho de 2014, que denomina Rua Izidoro Cunha uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto tem como objetivo corrigir a localização de onde a via foi denominada, que por uma falha constava que seria no residencial Parque da Fazenda, mas na verdade a Rua Izidoro Cunha pertence ao Jardim Ibirapuera.

9) ADIADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 40/16, Processo nº 221.297, de autoria do senhor André von Zuben, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Lorenço Jungklaus. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é natural de ituporanga, Santa Catarina, veio para Campinas em 1991 para atuar na área da educação, onde trabalhar até hoje.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas