Câmara aprova PL que reorganiza unidades da secretaria de Saúde para dar mais celeridade ao SUS e, em 1ª votação, desafeta áreas para regularizar Centros de Saúde
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (13), em segunda votação, Projeto de Lei do Executivo que trata da criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas da secretaria municipal de Saúde. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito municipal, tem como objetivo reorganizar a estrutura da secretaria no que diz respeito aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante da necessidade de dar mais celeridade para as questões que envolver a área da saúde pública da cidade. Também foram aprovados nesta vigésima primeira sessão ordinária, em primeira votação, dois projetos que promovem a desafetação de áreas públicas para a regularização do Centro de Saúde dos bairros Boa Vista e Campo Belo.
A sessão desta noite também foi marcada pela presença - inicialmente no plenarinho e depois no Plenário - de representantes e líderes religiosos de matrizes africanas, que têm dialogado com o vereador Pastor Elias (PSB) e o vereador Carlão do PT sobre projeto de lei de autoria do primeiro parlamentar em relação a proibição de sacrifícios animais para que o PL seja refeito de maneira a respeitar as crenças exercidas por ele. Na manhã de quinta haverá nova discussão sobre o tema, em reunião coordenada pelo vereador Carlão, que assinará em conjunto com Pastor Elias o substitutivo que será apresentado ao PL original.
Confira abaixo a íntegra da votação desta noite:
1) APROVADO. 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/16, Processo nº 220.886, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto trata da criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas da secretaria municipal de Saúde. A proposta, de acordo com o Executivo, tem como objetivo reorganizar a estrutura da secretaria, no que diz respeito aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto pretende proporcionar estrutura administrativa e funcional mínima para o desenvolvimento das finalidades institucionais, diante da necessidade de dar mais celeridade para as questões que envolver a área da saúde pública da cidade.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/16, Processo nº 221.339, de autoria senhor Angelo Barreto, que denomina Praça Joyce Furquin de Freitas uma praça pública do Município de Campinas. A praça que será denominada pertence ao loteamento Jardim das Bandeiras, entre a Rua das Rosas e Rua das Dálias.
3)APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/16, Processo nº 221.463, de autoria senhor Angelo Barreto, que concede Medalha “Laudelina de Campos Mello” às senhoras Maria Aparecida Lanciote e Carmen Bernardes da Silva. A primeira homenageada é natural de Monte Santo, Minas Gerais. Veio para Campinas em 1987 para trabalhar como doméstica, durante esse periodo foi convidada para ingressar no sindicato para ter acesso aos seus direitos como trabalhadora. Depois uma luta com sua ex-patroa, saindo vitoriosa e recebendo todos os seus direitos, acabou chamando atenção e assumiu três mandatoscomo diretora do sindicato; A segunda homenageada é natural de Pitangueiras e veio para Campinas em 1981. Dez anos depois conheceu o sindicato das doméstcas e passou a lutar pelos seus direitos.
4) APROVADO. 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/16, Processo nº 221.461, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desincorporação de parte da área de praça, da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, de propriedade da municipalidade, com a finalidade que especifica. A área que deve ser desincorporada possui 2 mil m2 e está localizada entre a Rua Doutor Mathias José de Barros Ponikwar com a Rua Doutor Ademir Cubero Ruano e Rua Milton Pereira de Castro. O objetivo do projeto é regularizar a instalação do Centro de Saúde Campo Belo. De acordo com a justificativa, com a regularização será possível formalizar convênios com outras esferas governamentais para a realização de intervenções de melhorias no local.
5) APROVADO.1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/16, Processo nº 221.462, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade da municipalidade, da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, localizada no loteamento Vila Boa Vista, com a finalidade que especifica. A área que deve ser desafetada possui 790m2 e o projeto tem como objetivo regularizar as instalações do Centro de Saúde Boa Vista. A regularização é importante para que seja possível a formalização de convênios na esfera governamental, principalmente na questão da reforma do prédio e outras melhorias que podem surgir por meio do Programa Estadual RenovaSUS.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/16, Processo nº 221.491, de autoria senhor Thiago Ferrari, que denomina Rogério Leandro Portela Santana o CEI – Centro de Educação Infantil Nave-Mãe em construção no Residencial São José. O homenageado que dará nome a Nave-Mãe faleceu em 2010, quando voltava de uma viagem para Campinas, na Rodovia dos Bandeirantes. Rogério era natural de Presidente Prudente e genro do Deputado Federal, Pastor e Presidene da Igreja Assembleia de Deus de Campinas, Paulo Freire da Costa. Rogério era engenheiro civil e atuava na Prefeitura de Campinas, também foi um dos mentores do Instituto Paulo Freire de Ação Social, fundado em 2008. A instituição surgiu para contribuiir com a causa social e com esse trabalho foi iniciada a construção do prédio da Instituição no Jardim Monte Cristo. O projeto que era modesto, cresceu e sua expansão chegou ao Residencial São José, graças ao empenho do Pastor Rogério Santana.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 324/15, Processo nº 220.209, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Praça José Carlos Manini uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao loteamento Cidade Universitária Campineiroa, no Distrito de Barão Geraldo, entre a Rua Francisco Humberto Zuppi e Rua José Cantúsio.
8) APROVADO . Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/16, Processo nº 221.134, de autoria da Mesa da Câmara, que concede Diploma de Mérito Contábil “Dr. Ataliba Amadeu Sevá” a Alcides Gurgueira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.O homenageado contribuiu para a construção de uma sociedade melhor, principalmente na sua área de atuação.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
