Câmara participa de ciclo promovido pelo TCE e presidente Rafa Zimbaldi reforça responsabilidade financeira na condução do Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi, participou na quinta-feira (7) do 16º encontro do 20º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo do evento é capacitar e orientar gestores, servidores e lideranças políticas de 57 municípios sobre as atividades fiscalizatórias, jurisprudência, legislação e prestação de contas.

Na abertura, o presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, lembrou do momento econômico e da postura do órgão. “ Ninguém vai poder dizer 'eu não sabia', pois o Tribunal está aqui para orientar que o momento não é de fazer novas contratações, inaugurações e aumentar gastos”, disse. O presidente Rafa Zimbaldi, por sua vez,  lembrou que o Legislativo campineiro é parceiro do Executivo neste momento de contenção de despesas e uma maior demanda por serviços públicos como na Saúde e na Educação.

“Nós vivemos um momento de crise e o TCE tem dado vários alertas sobre não gastar mais. A população tem sentido este momento em sua vida particular e cobrado postura também dos órgãos públicos, e cabe à Câmara não só fiscalizar com também cobrar, por exemplo, que o Executivo economize em outras áreas e garanta investimentos em Educação e Saúde”, diz.

O debate tratou dos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato, focando mais especificamente as vedações da Lei Eleitoral e do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de um trabalho até de caráter pedagógico, de alerta, que o TCE está fazendo tenta evitar equívocos e erros dos gestores (prefeitos e presidentes de Câmara) que podem torná-los inelegíveis. Caso um deles tiver as contas com parecer desfavorável, podem ser impedidos de disputar eleições por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

Rafa reforça que a Câmara está atenta às orientações em relação às próprias contas do Legislativo. “Temos tido bastante atitude, principalmente no que tange aos contratos, conseguimos reduzir inclusive em mais de 25% alguns deles. Estamos em crise econômica, mas mesmo fora desses momentos cabe ao gestor público essa nova responsabilidade que é gerir com bastante economia”, finalizou.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas