Constileg promove Audiência Pública nesta quarta (20) para debater PLC que pede alteração em lei de 1986

A comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), promove audiência pública nesta quarta-feira (20), a partitr das 10 horas da manhã, para debater um Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Marcos Bernardeli (PSDB).

O PLC revoga a lei nº 5.710, de 22 de setembro de 1986, que trata da limitação do gabarito de altura máxima das construções em terrenos localizados nos corredores de ligações rádiovisibilidade do sistema nacional de telecomunicações.

Segundo o autor, a matéria pretende ajustar a legislação às mudanças tecnológicas sofridas ao longo dos anos.

A audiência é aberta ao público, será realizada no plenário da Casa, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

A reunião também é transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas