Constileg realiza reunião na próxima segunda-feira (11/04) para analisar parecer favorável ao projeto que cria Programa de Escotismo nas escolas municipais

Sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas se reúne na próxima segunda-feira (11/04), a partir das 16 horas, no Plenário da Casa.

Entre os projetos que devem ser discutidos está o de autoria do presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP) que cria o Projeto Escotismo nas Escolas Municipais. De acordo com o parecer emitido pelo vereador Angelo Barreto (PT) o projeto é constitucional já que não fixa prazos ou cria atribuições ao Executivo. O projeto tem o objetivo desenvolver atividades de escotismo na tentativa de reforçar valores morais, éticos e de cidadania.

A Constileg deve debater outros oito pareceres de projetos, sendo que cinco são contrários e três favoráveis.

Além de Ferrari, a Constileg é composta também pelos vereadores Angelo Barreto (PT), Luiz Henrique Cirillo (PSDB), Marcos Bernardelli (PSDB), Paulo Galtério (PSB), Vinicius Gratti (PSB) e Zé Carlos (PSB).

A reunião é aberta ao público, está marcada para às 16 horas e será realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 16H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Angelo Barreto contrário ao PLO 19/2016, processo nº 220708, de autoria do Vereador Carmo Luiz, que “dispõe sobre a redução percentual do IPTU para munícipes que adotarem animais abandonados que se encontram junto às entidades conveniadas com o Município de Campinas e dá outras providências.”.

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Angelo Barreto favorável ao PLO 24/2016, processo nº 220714, de autoria do Vereador Campos Filho, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Campinas e dá outras providências ”.

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Angelo Barreto contrário ao PLO 23/2016, processo nº 220712, de autoria do Vereador Carmo Luiz, que “institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências”.

4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Angelo Barreto favorável ao PLO 20/2016, processo nº 220709, de autoria do Vereador Rafa Zimbaldi, que “dispõe sobre a criação do Projeto Escotismo nas Escolas Municipais e dá outras providências”.

5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao PLO 333/2015, processo nº 220244, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o estabelecimento da Taxa de Análise do Impacto no Trânsito e da Taxa de Análise de Projetos Complementares e dá outras providências”.

6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos favorável ao PLO 64/2014, processo nº 215990, de autoria do Vereador Pedro Tourinho, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 12.347, de 1 de setembro de 2005, e dá outras providências”.

7) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos contrário ao PLC 54/2015, processo nº 219987, de autoria do Vereador Luiz Cirilo, que estabelece que “fica instituída a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo Municipal, através da administração pública direta e indireta, de ter sistema de aquecimento de água por energia solar e dá outras providências”.

8) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos contrário ao PLO 393/2015, processo nº 220637, de autoria da Vereadora Neusa do São João, que “dispõe sobre informação de desconto de até 50% para aposentados e pensionistas nos pagamentos de tarifas de água, conforme Lei Municipal 9.339/97 e dá outras providências”.

9) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli contrário ao PLO 258/2014, processo nº 217460, de autoria do Vereador Carmo Luiz, que “institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município, e dá outras providências”.

10) Deliberação acerca das medidas cabíveis após a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2006, processo 202530, conforme art. 193 do Regimento Interno.

11) Deliberação acerca das medidas cabíveis após a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2002, processo 157362, conforme art. 193 do Regimento Interno.

12) Deliberação acerca das medidas cabíveis após a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2004, processo 157362, conforme art. 193 do Regimento Interno.

13) Discussão e votação de demais pareceres apresentados até a data da reunião.

14) Outros assuntos afetos à Comissão de Constituição e Legalidade.

Ficam os Senhores Vereadores convocados para a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, às 16h00, no Plenário deste Legislativo.

Campinas, 07 de abril de 2016.

Thiago Ferrari

Presidente