Moção de Rossini apela ao Congresso para aprovação imediata do Projeto de Lei das "Dez Medidas Contra a Corrupção"
O vereador Luiz Carlos Rossini (PV) apresentou nesta quarta (6) Moção de Apelo para que a presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - bem como os líderes dos partidos com assento naquelas casas legislativas - empreendam esforços para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular 4850/16, referente às "Dez Medidas Contra a Corrupção" seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
“O Brasil atravessa atualmente uma grave crise política, que atinge a economia, a ordem social, além de corroer as instituições democráticas e ofender a cidadania. No centro desse estado de coisas estão a corrupção e a impunidade como fatores causais. Porém, falhas na legislação criam brechas legais que permitem que as ações maléficas contra o Estado continuem a nascer e se espalhar no seio da instituições públicas e privadas, com envolvimento e beneplácito de agentes públicos, ocupantes ou não de cargos eletivos”, argumenta.
Para Rossini, a Câmara Federal e o Senado da República precisam dar respostas claras de seu compromisso no combate à corrupção e à impunidade, sob pena de agravar, ainda mais, a imagem negativa que a sociedade tem das instituições políticas. “Acho que o impeachment é um golpe, sim. Um golpe contra um esquema de corrupção que desviou bilhões de reais do país e que precisa ser levado a termo. Mas não adianta apenas combater este golpe, é preciso acabar com a corrupção como um todo neste país e por isso é fundamental aprovar este Projeto de Lei que é de iniciativa do povo”, diz.
O abaixo-assinado que originou a proposta obteve mais de dois milhões de assinaturas, coletadas pelo Ministério Público Federal, e foi entregue e protocolado na Câmara Federal no último dia 23 de março. As propostas visam a aperfeiçoar o marco legal brasileiro, a fim de eliminar as brechas existentes e que dificultam o pleno e eficaz combate às ações espúrias de corrupção.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Rossini, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
