No Dia Mundial de Combate ao Câncer, vereador propõe moção pela aprovação da fosfoetalonamina

Neste dia Mundial de Combate ao Câncer, o vereador Jairson Canário (SD) protocolou uma moção de apelo à Presidente Dilma Rousseff para que sancione o Projeto de Lei Nº 4.639 de 2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes em tratamento contra o câncer.

O Projeto que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a  fosfoetanolamina sintética é apontada como uma importante aliada na cura para diferentes tipos de câncer. No entanto, a substância ainda não passou por todos os testes necessários em humanos e, como a pesquisa não foi finalizada, ainda não é classificada como um medicamento.

Nos últimos meses as contradições que envolvem a continuidade das pesquisas da “pílula do câncer” ganharam o cenário nacional e internacional, quando os pesquisadores que detêm a patente tornaram públicas as dificuldades para que as pesquisas possam prosseguir. Paralelamente a isso, muitas pessoas que têm feito o uso da pílula há anos têm apresentado melhoras em suas condições de saúde e qualidade de vida. Atualmente há uma verdadeira corrida ao poder judiciário para que a USP forneça a “pílula do câncer” para pacientes em todo Brasil. Hoje são aproximadamente  15.000 (quinze mil) liminares concedidas e cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) ações em andamento.

“A sanção desta Lei pelo governo federal vai garantir aos brasileiros que foram diagnosticados com câncer esperança, dignidade e mais qualidade de vida. A pílula do câncer é uma luz no fim do túnel e com esta Lei, as pessoas terão o direito de escolher fazer o uso dessa substância ou não”, defendeu Canário.

Em novembro do ano passado o vereador Canário já tinha enviado uma moção ao Governo Federal para que os entes públicos se alinhassem, superassem as dificuldades burocráticas e criassem uma força tarefa para que as pesquisas necessárias prosseguissem e fossem, de fato, finalizadas.

Esta moção de apelo pela aprovação da Lei, protocolada hoje, será encaminhada ao Gabinete da Presidência da República, ao Ministério da Saúde, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e à Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas