PL que prevê a distribuição de medicamentos para portadores de doenças crônicas é aprovado em 1ª votação
Projeto de lei nº 90/2014, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que dispõe sobre a distribuição de medicamentos para portadores de doenças crônicas, foi aprovado em 1ª votação, na sessão dos vereadores desta última quarta-feira (06/04), na Câmara Municipal de Campinas.
Este projeto de lei estabelece normas gerais sobre a distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para os portadores de doenças crônicas. Segundo o projeto estas pessoas terão direito a obtenção gratuita dos medicamentos e materiais, em razão das características crônicas da doença e referência expressa de medicamentos em lista elaborada pelo Ministério da Saúde.
Para este serviço, um prazo deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, observando um período máximo de 30 dias a partir do requerimento, laudo ou receituário médico, a fim de não comprometer o tratamento.
Segundo o autor o objetivo do projeto é dar melhor qualidade de vida as pessoas que tem algum tipo de doença crônica. “Conviver com doenças deste tipo causa um desgaste tanto emocional quanto financeiro, proporcionar o acesso à medicação gratuita é o mínimo que se pode fazer, para dar a essas pessoas uma melhor qualidade de vida” disse Carmo Luiz.
O projeto visa ainda assegurar a facilidade do acesso ao recebimento dos medicamentos, vedando a distribuição em uma única região ou divisão administrativa, verificando, sempre que possível, o local de residência.
Para este serviço, um prazo deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, observando um período máximo de 30 dias a partir do requerimento, laudo ou receituário médico, a fim de não comprometer o tratamento.
Após aprovação em 1ª votação, o projeto aguarda agora sua 2ª discussão e votação em plenário na Câmara Municipal de Campinas.
Texto: Assessoria de imprensa do vereador Carmo Luiz
Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas
