PL que propunha distribuição de fosfoetanolamina sintética recebe parecer contrário e é arquivado

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) reuniu-se nesta segunda-feira (25), sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB). Os vereadores analisaram quatro projetos, sendo que um deles estava previsto na pauta e outros três foram apresentados até o momento da reunião.  O projeto de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC) que versava sobre a produção e distribuição de fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer no município de Campinas foi arquivado, após receber parecer contrário da Constileg.

Os demais projetos apresentados eram de autoria do executivo e foram aprovados, estando agora liberados para seguir tramitação normal até a inclusão em sessão ordinária para votação. Dois deles alteravam leis para adequações consideradas necessárias e outro tratava do repasse de recursos para instituições sem fins lucrativos – este último item gerou mais debate dos membros da comissão, mas sem nenhum impedimento para aprovação.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas