Vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (04/04) PL de autoria do Executivo que concede subvenções a entidades prestadoras de serviços assistenciais de crianças e adolescentes

PAUTA DOS TRABALHOS DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 669/16, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/16, Processo nº 220.719, com emenda, de autoria do senhor Prefeito Municipal que cria o cargo de Corregedor Adjunto da Guarda Municipal de Campinas, altera a Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014, que “fixa as atribuições dos cargos em comissão que especifica, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.

Segundo o projeto, a criação do cargo de Corregedor Adjunto da Guarda Municipal de Campinas é necessária para que a corregedoria da Guarda possa ser de fato operacionalizada. O PLC também propõe uma alteração na Lei Complementar nº 64/ 2014, que ‘fixa as atribuições dos cargos em comissão, em especifico do cargo de pregoeiro e presidente de comissao de licitação. Segundo a justificativa do projeto, a alteração servirá para sintetizar e padronizar as modalidades pertinentes a cada cargo.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 720/16, devidamente aprovado:

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/16, Processo nº 221.379,de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

A proposta tem como objetivo conceder auxílio em dinheiro até o montante máximo de R$4.344.653,15 distribuido – de acordo com cada perfil - entre 118 entidades privadas sem fins econômicos que prestam serviços sociais destinados ao atendimento de crianças e adolescente. De acordo com a justificativa do Executivo a medida foi acordada no Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os repasses citados no projeto só seram efetivados após analise técnica dos planos de trabalho, além de apresentação de toda a documentação da capacidade jurídica para executar as atividades.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 156/15, Processo nº 220.067, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Título de Cidadão Campineiro ao senhor José Reis Gabriel. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural de Varginha, Minas Gerais. Veio para Campinas em 1966 dar continuidade a sua carreira militar, atuando no 1º Batalhão de Carros de Combate Leve.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/16, Processo nº 221.004, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho – ao senhor Jurandir Alves de Vasconcelos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é médico e presta serviços voluntarios em instituições sociais que atendem população carente.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/16, Processo nº 221.003, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho – ao senhor Ronaldo Fernandes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é administrador de empresas, natural de Serrania, Minas Gerais, presta relevantes serviços a sociedade por meio de trabalhos voluntários e benemerência com instituições sociais que atendem a população carente.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/16, Processo nº 221.064, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Cultural à Alessandra Gama. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada é pesquisadora e realizadora cultural com atuação de 1999. Recentemente se formou Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Unviersidade Federal de São Carlos, na linha Educação, Comunidades e Movimentos Sociais.

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/14, Processo nº 216.211, de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos para portadores de doenças crônicas no município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto tem como objetivo garantir a distribuição gratuita dos medicamentos destinados a pessoas com doenças crônicas e que estão na lista do Ministério da Saúde. Segundo a justificativa, será considerada doença crônica toda enfermidade de longa duração e que provoque invalidez em graus variáveis, devido a causas não-reversíveis. A distribuição deve ser feita a partir de um central administrativa de fácil acesso, podendo até ser entregue em domicílio, quando o doente for incapacitado de se locomover.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 384/15, Processo nº 220.595, de autoria do senhor Luiz Cirilo que denomina Rua Maria Aparecida Tomaz uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.

A via que será denominada pertence ao Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas e tem início na Rua Renato Eduardo Bortolotto e término no balão de retornoentre a quadra T2, área institucional 6 e quadra P2.

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 31 de março de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente