Vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (18) PL que obriga colocação de álcool gel nos shoppings; Plenário também vota parecer negativo do TCE das contas de 2009

O plenário analisa na sessão da próxima segunda-feira (18) Projeto de Lei de autoria do vereador Cidão Santos (PROS) que obriga os shoppings da cidade de Campinas a colocarem dispensadores de álcool gel em lugares de grande circulação. “A importância de se passar álcool gel nas mãos para impedir a disseminação do H1N1 é amplamente divulgada e confirmada pelos médicos, e os shoppings reúnem grande quantidade de pessoas que se cumprimentam, colocam as mãos em diversos objetos e locais, sendo assim um possível foco de disseminação do vírus. Por essa razão, a ideia é que eles disponibilizem em áreas comuns e de grande concentração os dispensadores com álcool”, diz.

De acordo com o parlamentar – que por sinal tem lei similar aprovada e em vigor, obrigando os bancos a disponibilizarem dispensadores de álcool gel próximo a caixas eletrônicos - a quantidade de dispensadores a serem disponibilizados e os locais onde estes devem se localizar ficam a critério do shopping center, desde que os dispensadores fiquem visíveis ao público. “A lei irá obrigar apenas que eles estejam nos pontos de maior circulação de pessoas, em especial nas praças de alimentação”, esclarece.

Caso seja aprovado em primeira e segunda votação e sancionado pelo prefeito, o PL se torna lei e os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem à determinação. Em caso de desobediência, a multa será de mil Ufics, valor que dobrará a cada reincidência.

Na sessão também será votada o parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas municipais do ano 2009, da gestão Hélio de Oliveira Santos. (Leia mais aqui).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 827/16, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/16, Processo nº 221.493, de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispensadores de álcool em gel nos shopping centers, especialmente em pontos de maior circulação de pessoas, e dá outras providências.

O projeto determina que sejam colocados os dispensadores com o objetivo de auxiliar no combate a disseminação da gripe H1N1, já que segundo o vereador, os shoppings são locais de grande circulação, onde pessoas se cumprimentam, colocam as mãos em diversos objetos e locais. De acordo com o projeto a quantidade de dispensadores a serem disponibilizados e os locais onde estes devem se localizar ficará a critério do shopping center, desde que os dispensadores fiquem visíveis ao público. Caso seja aprovado em primeira e segunda votação e sancionado pelo prefeito, o PL se torna lei e os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem à determinação. Em caso de desobediência, a multa será de mil UFICs (R$3.100,00), valor que dobrará a cada reincidência.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 828/16, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/15, Processo nº 220.499, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” ao sr. José Roberto Mingone. Parecer da Comissão Especial de Honrarias, favorável.

O homenageado é bacharel em Ciências Jurídicas pela PUC-Campinas e foi vereador por dois mandatos, entre os anos de 1992 à 2000. Trabalha desde os 12 anos na cerâmica Mingone, fundada pelo seu avô em 1935. Atualmente ocupa a diretoria administrativa da empresa.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 829/16, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/15, Processo nº 220.500, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” ao sr. Maurício Mingone. Parecer da Comissão Especial de Honrarias, favorável.

O homenageado é empresário e economista. Desde muito jovem trabalha na cerâmica Mingone, fundada pelo seu avô em 1935. Atualmente ocupa a diretoria executiva da empresa.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 830/16, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/16, Processo nº 220.846, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” ao sr. Flávio José Paci. Parecer da Comissão Especial de Honrarias, favorável.

O homenageado é formado em Administração de Empresas, desenvolve há mais de 20 anos trabalho voluntário e auxílio a diversas instituições como Centro Infantil Boldrini, Creche Estrelinhas do Oriente e creche Correntes do Bem.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/15, Processo nº 211.913, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2009, Processo TC-0037/026/09. Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, favoráveis.

Confira a matéria completa sobre o projeto aqui.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 383/15, Processo nº 220.594, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua José Jorge Tannus uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada pertence ao Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início na Rua 27 e término na Rua 29.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/16, Processo nº 220.687, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Rosa Rotta Cappelette uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada pertence ao loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Avenida 1 e término na Rua 30 do mesmo loteamento.

8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 14 de abril de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente