Vereadores analisam nesta quarta-feira (27) PL do Executivo que estipula taxas para subsidiar projetos que evitem impactos no trânsito ocasionados por novos empreendimentos
PAUTA DOS TRABALHOS DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 888/16, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 61/16, Processo nº 221.287, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal de R$250.000.000,000 (duzentos e cinquenta milhões de reais) com o objetivo de destinar a verba para execução de empreendimentos integrantes do Programa PAC Mobilidade, especificamente dos corredores padrão do BRT.
De acordo com o líder de governo na Câmara, vereador André Von Zuben (PPS) a urgência do projeto deve ser retirada. Leia mais aqui.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 965/16, devidamente aprovado:
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/16, Processo nº 221.634, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos a instituições sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais, para a gestão de Centros de Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Campinas, e dá outras providências.
O projeto tem como objetivo tranferir recuros financeiros, no valor aproximado de 250 milhões, distriduídos entre Organizações Sociais que deverão fazer a gestão de 24 Centros de Educação Infantil, no período entre 1º de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2021. Os repasses serão efetuados trimestralmente, em datas e valores fixados por resolução da Secretaria Municipal de Educação. Entre os centros de educação que serão contemplados com a gestão das OSs, está a CEI Professora Elenice Aparecida Ferrari, no Jardim Bassoli e a CEI Paulo Freire no Jardim Satélite Iris I.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 967/16, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/16, Processo nº 221.597, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma “Ana Nery” a Cláudia da Silva Pereira.
A homenageada é técnica de enfermagem nos Hospitais Samaritano e Santa Tereza, exercendo suas funções com dedicação, amor e sensibilidade, que são qualidades fundamentas para o setor em que atua, onde é preciso haver humanização no atendimento.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/16, Processo nº 221.297, de autoria do senhor André von Zuben, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Lorenço Jungklaus. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de ituporanga, Santa Catarina, veio para Campinas em 1991 para atuar na área da educação, onde trabalhar até hoje.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/16, Processo nº 221.225, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao jornalista Beto Mian. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é apresentador, locutor e jornalista esportivo. Se destaca profissionalmente atuando na Rádio Ponte News, veículo voltado exclusivamente para cobertura da Agremiação Atlética Ponte Preta. Sua ligação com o time vem desde o início da sua carreira, mas antes de se dedicar totalmente a isso, Mian apresentou também o Programa Top, da Rede TV e também atuou como comentarista de alta velocidade, Fórmula 1, Stock Car e Motocross.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 196/15, Processo nº 220.644, de autoria do senhor André von Zuben, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Metodista Central de Campinas pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A igreja que será homenageada nasceu em 1914, quando 15 amigos reunidos na casa do ferroviário Osório Rangel decidiram criar o próprio templo. Desde então o projeto foi crescendo e recebe regularmente 400 fiéis e desenvolve um trabalho importante na cidade voltado ao reforço escolar, educação física e cristã, artes, informática, dança de rua e sapateado com crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, além de oficinas de informática e artesanato.
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 333/15, Processo nº 220.244, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o estabelecimento da taxa de análise do impacto no trânsito e da taxa de análise de projetos complementares e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A criação das taxas que o projeto descreve tem como objetivo suprir a necessidade do desenvolvimento, por parte da Secretaria Municipal de Transportes e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), de projetos e planejamentos viários quando novos loteamentos e empreendimentos são criados na cidade. Os projetos terão como objetivo analisar os impactos desses novos empreendimentos, bem como propor os projetos viários que evitem grandes impactos no trânsito. Ambas as taxas que o projeto descreve serão cobradas para o empreendedor ou resposável pelo novo loteamento.
De acordo com o projeto a taxa de análise do impacto no trânsito será calculada de acordo com as análises das condições operacionais de trânsito que o novo empreendimento deve gerar, vai levar em consideração a metragem quadrada e será cobrada uma única vez.
Já a taxa de análise de projetos complentares será referente aos projetos de adequação geométrica de vias, como por exemplo, a construção de rampas de acessibilidade, sinalização horizontal e vertival, sinalização semafórica e de infraestrutura de transporte e será cobrada de acordo com que o projeto necessitar.
O projeto determina que os todos valores arrecadados com as taxas serão destinados para o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT).
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/16, Processo nº 220.700, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 14.833, de 23 de junho de 2014, que denomina Rua Izidoro Cunha uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O projeto tem como objetivo corrigir a localização de onde a via foi denominada, que por uma falha constava que seria no residencial Parque da Fazenda, mas na verdade a Rua Izidoro Cunha pertence ao Jardim Ibirapuera.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 369/15, Processo nº 220.537, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com o projeto a semana deve ser celebrada no mês de abril e em parceria com a sociedade civil e empresas privadas deve ter a realização de ações conscientização e prevenção da doença. Na justificativa, o autor argumenta que segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), a faixa mais propícia para a presença desse tipo de câncer é entre 50 e 70 anos. Em estágio avançado, o índice de sobrevida é de 15%, por isso a importância da prevenção.
10) Matérias adiadas de Reunião anterior.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 25 de abril de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
