Vereadores analisam PLs que pedem a regularização das áreas de Centros de Saúde; medida deve possibilitar futuros convênios de melhorias

PAUTA DOS TRABALHOS DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 737/16, devidamente aprovado:

1) 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/16, Processo nº 220.886, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto trata da criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas da secretaria municipal de Saúde. A proposta, de acordo com o Executivo, tem como objetivo reorganizar a estrutura da secretaria, no que diz respeito aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto pretende proporcionar estrutura administrativa e funcional mínima para o desenvolvimento das finalidades institucionais, diante da necessidade de dar mais celeridade para as questões que envolver a área da saúde pública da cidade.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/311097_texto_integral.pdf

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 760/16, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/16, Processo nº 221.339, de autoria senhor Angelo Barreto, que denomina Praça Joyce Furquin de Freitas uma praça pública do Município de Campinas.

A praça que será denominada pertence ao loteamento Jardim das Bandeiras, entre a Rua das Rosas e Rua das Dálias.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/313086_texto_integral.pdf

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 792/16, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/16, Processo nº 221.463, de autoria senhor Angelo Barreto, que concede Medalha “Laudelina de Campos Mello” às senhoras Maria Aparecida Lanciote e Carmen Bernardes da Silva.

A primeira homenageada é natural de Monte Santo, Minas Gerais. Veio para Campinas em 1987 para trabalhar como doméstica, durante esse periodo foi convidada para ingressar no sindicato para ter acesso aos seus direitos como trabalhadora. Depois uma luta com sua ex-patroa, saindo vitoriosa e recebendo todos os seus direitos, acabou chamando atenção e assumiu três mandatoscomo diretora do sindicato; A segunda homenageada é natural de Pitangueiras e veio para Campinas em 1981. Dez anos depois conheceu o sindicato das doméstcas e passou a lutar pelos seus direitos.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/313710_texto_integral.pdf

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 799/16, devidamente aprovado:

4) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/16, Processo nº 221.461, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desincorporação de parte da área de praça, da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, de propriedade da municipalidade, com a finalidade que especifica.

A área que deve ser desincorporada possui 2 mil m2 e está localizada entre a Rua Doutor Mathias José de Barros Ponikwar com a Rua Doutor Ademir Cubero Ruano e Rua Milton Pereira de Castro. O objetivo do projeto é regularizar a instalação do Centro de Saúde Campo Belo. De acordo com a justificativa, com a regularização será possível formalizar convênios com outras esferas governamentais para a realização de intervenções de melhorias no local.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/313726_texto_integral.pdf

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 800/16, devidamente aprovado:

5) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/16, Processo nº 221.462, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade da municipalidade, da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, localizada no loteamento Vila Boa Vista, com a finalidade que especifica.

A área que deve ser desafetada possui 790m2 e o projeto tem como objetivo regularizar as instalações do Centro de Saúde Boa Vista. A regularização é importante para que seja possível a formalização de convênios na esfera governamental, principalmente na questão da reforma do prédio e outras melhorias que podem surgir por meio do Programa Estadual RenovaSUS.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/313732_texto_integral.pdf

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 821/16, devidamente aprovado:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/16, Processo nº 221.491, de autoria senhor Thiago Ferrari, que denomina Rogério Leandro Portela Santana o CEI – Centro de Educação Infantil Nave-Mãe em construção no Residencial São José.

O homenageado que dará nome a Nave-Mãe faleceu em 2010, quando voltava de uma viagem para Campinas, na Rodovia dos Bandeirantes. Rogério era natural de Presidente Prudente e genro do Deputado Federal, Pastor e Presidene da Igreja Assembleia de Deus de Campinas, Paulo Freire da Costa. Rogério era engenheiro civil e atuava na Prefeitura de Campinas, também foi um dos mentores do Instituto Paulo Freire de Ação Social, fundado em 2008. A instituição surgiu para contribuiir com a causa social e com esse trabalho foi iniciada a construção do prédio da Instituição no Jardim Monte Cristo. O projeto que era modesto, cresceu e sua expansão chegou ao Residencial São José, graças ao empenho do Pastor Rogério Santana.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/313910_texto_integral.pdf

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/16, Processo nº 221.134, de autoria da Mesa da Câmara, que concede Diploma de Mérito Contábil “Dr. Ataliba Amadeu Sevá” a Alcides Gurgueira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado contribuiu para a construção de uma sociedade melhor, principalmente na sua área de atuação.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/312242_texto_integral.pdf

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 324/15, Processo nº 220.209, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Praça José Carlos Manini uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao loteamento Cidade Universitária Campineiroa, no Distrito de Barão Geraldo, entre a Rua Francisco Humberto Zuppi e Rua José Cantúsio.

http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/307382_texto_integral.pdf

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 07 de abril de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente