Vereadores apresentam – e Câmara aprova - moções contra mudança de Internet autorizada pela Anatel

Os vereadores Thiago Ferrari (PTB) e Campos Filho (DEM) apresentaram na noite desta quarta (20) duas moções diferentes com um mesmo alvo: a recente mudança autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação sobre o tráfego de dados na Internet fixa. Ambas foram aprovadas pelo plenário por unanimidade e serão encaminhadas à agênciae a operadoras de telecomunicações.

O petebista apresentou uma moção de protesto. “Estamos protestando contra este fato que achamos absurdo, de as operadoras de telecomunicações poderem interromper o acesso ou diminuir a velocidade da rede de internet por atingir o limite da franquia contratada pelo consumidor”, diz Ferrari.

Já Campos Filho encaminhou moção de apelo para que a Anatel reveja o ato. “Estamos apelando ao senhor João Rezende, que é presidente da Anatel, para que reveja o posicionamento e atenda aos anseios da população brasileira, ao Marco Civil da Internet, no que diz respeito aos direitos e garantias dos usuários, e a tendência mundial, no sentido de que o fornecimento do serviço de dados de internet fixa, tráfego de dados e similares seja contínuo e ilimitado”, afirma o vereador.

Ele acrescenta ressalta que a prática da operadoras brasileiras vai de encontro à das mundiais. “Isso é justamente o contrário da prática que vem sendo realizada pelas operadoras do mundo, onde o serviço é barateado quanto mais seja utilizado. E temos que lembrar que a Internet já se tornou verdadeiro serviço essencial, pois leva dados e informações de saúde, educação e da própria comunicação em si, dentre outros.”

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas