Vereadores aprovaram na sessão desta segunda (25) PL que obriga divulgação da lista com nomes e especilidades dos médicos nos plantões das unidades de saúde

Os vereadores aprovaram, em um segundo turno de discussão, na sessão desta segunda-feira (25) Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) que obriga a publicação, via internet, das informações sobre os plantões médicos realizados na cidade.

Os parlamentares também aprovaram uma emenda aditiva, de autoria do próprio autor, que pede que o projeto seja regulamentado pelo Executivo, o pedido foi feito para que o projeto não sofra nenhuma objeção de legalidade.

Com a aprovação da proposta, ela segue para a sanção do prefeito Jonas Donizette e a partir de então, o site da secretaria de Saúde deve disponibilizar uma lista com os endereços dos locais de atendimento de saúde, com os nomes dos respectivos médicos e suas especialidades que estejam de plantão no local.

Confira o resultado completo da pauta desta segunda-feira:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 896/16, devidamente aprovado:

APROVADO 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2015, Processo nº 220.577, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Medalha Arauto da Paz à cantora Maria do Rosário.

A homenageada é compositora católica com mais de 20 anos de ministério. Seu primeiro CD foi lançado em 1995 e desde então sempre vem atuando na área, até que em 2008 lança o seu primeiro DVD.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 904/16, devidamente aprovado:

APROVADO 2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/16, Processo nº 220.703, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação do art. 3º da Lei Complementar nº 102, de 09 de abril de 2015, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de viela de propriedade da municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros e dá outras providências”.

O projeto tem como objetivo fazer uma correção na Lei Complementar 102/2015, que equivocadamente instituiu servidão administrativa nas áreas que estavam descritas para serem alienadas aos proprietários lindeiros.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 905/16, devidamente aprovado:

APROVADO 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2016, Processo nº 221.501, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha “Carlos Gomes” ao dr. Evandro Alcântara de Souza Aranha.

O homenageado é presidente do Instituto Souza Aranha, formado em psicolofia pela Universidade Paulista e em Bacharelado, Licenciatura Plena e Formação Clínica. Tem importante papel na construção de uma sociedade melhor, sempre reconhecendo o valor de cada cidadão.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 906/16, devidamente aprovado:

APROVADO 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2016, Processo nº 221.502, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Anderson Lemes.

O homenageado tem habilidades artísticas em Street Art, representadas em mais de 85 cidades do Brasil e da Europa.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 907/16, devidamente aprovado:

APROVADO 5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2016, Processo nº 221.375, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Faculdade de Engenharia de Alimentos da UNICAMP (FEA). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A Faculdade de Engenharia de Alimentos da UNICAMP (FEA) vai completar 50 anos em dezembro deste ano e é considerada uma faculdade pioneira na América Latina em cursos superiores sobre alimentos.

Incluído na pauta a Requerimento nº 922/16, nos termos do §1º do artigo 144 do Regimento Interno:

APROVADO 6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/2013, Processo nº 213.422 de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável

De acordo com o projeto, o site da secretaria de Saúde deverá disponibilizar  uma lista com os endereços dos locais de atendimento de saúde, com os nomes dos respectivos médicos e suas especialidades que estejam de plantão no local. Segundo o autor, a matéria tem como principal objetivo fiscalizar as unidades de atendimento que possuem convênio com a prefeitura, evitando ausências não justificadas e falta de atendimento para a população.

APROVADO 7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 67/2015, Processo nº 220.446 de autoria do senhor Prefeito Municipal que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais área de praça de propriedade da municipalidade, autoriza a doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

A área que deve ser desincorporada fica na Vila Santa Odila e possui áre de 2.203 m2. A doação para a Fazenda Pública do Estado tem o objetivo de regularizar a instalação da 1ª Companhia do 35ª Batalhão da Polícia Militar do Interior.

APROVADO 8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2015, Processo nº 220.608, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Movimento Assistencial Espírita – M.A.E Maria Rosa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A entidade que será homenageada foi criada em 1969, no bairro Taquaral. Atualmente atende 70 crianças e adolescentes de 11 a 18 anos, no contra turno escolar, com oficinas de marcenaria, restauração e pintura artística, muros e telhas, estamparia em camisetas e demais artesanatos. A entidade atende também cerca de 55 idosos que são assistidos com atividades de lazer, cultura e terapia.

APROVADO 9) Turno único de discussão e votação do Projeto de LeI nº 300/2015, Processo nº 219.942, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que denomina avenida Luis Antonio Pinheiro Porto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada pertence ao loteamento Residencial Porto Seguro.

10) Matérias adiadas de Reunião anterior.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 19 de abril de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente