Vereadores votam na sessão da próxima segunda - em 2ª discussão - PL que concede subvenções a entidades prestadoras de serviços assistenciais de crianças e adolescentes

PAUTA DOS TRABALHOS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA DE 11 ABRIL DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 40/15, Processo nº 218.383, de autoria do senhor Zé Carlos, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 9.915/98, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento para portadores de deficiência física.

De acordo com a justificativa do veto, a matéria é inconstitucional porque estabele a reserva de 2% das vagas para portadores de deficiência física nos estacionamentos de uso coletivo, público ou privado e, segundo o veto, essa determinação é de competência exclusiva do Chefe do Executivo. O veto também descreve que ao contrário do que diz o projeto, ele não está de acordo com a lei federal, pois inclui até estacionamentos de empresas que não são abertas ao público.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 720/16, devidamente aprovado:

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/16, Processo nº 221.379, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A proposta tem como objetivo conceder auxílio em dinheiro até o montante máximo de R$4.344.653,15 distribuido – de acordo com cada perfil - entre 118 entidades privadas sem fins econômicos que prestam serviços sociais destinados ao atendimento de crianças e adolescente. De acordo com a justificativa do Executivo a medida foi acordada no Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os repasses citados no projeto só seram efetivados após analise técnica dos planos de trabalho, além de apresentação de toda a documentação da capacidade jurídica para executar as atividades.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 195/15, Processo nº 220.643, de autoria do senhor Luis Yabiku, que concede Título de Cidadão Campineiro ao senhor Artur Hipólito. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural de Aimorés, Minas Gerais e veio para Campinas em 1983, onde com seu trabalho pioneiro transformou a cidade em um pólo de referência nacional de mocrofranquias. Atualmente é sócio diretor do grupo ZAIOM, líder nacional do segmento de microfranquias com mais de 500 franqueados em todo o país.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/16, Processo nº 221.133, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito Herbert de Souza - Betinho - ao senhor Benedito Marques Ballouk Filho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é advogado, maçom e foi deputado Estadual por dez anos. É professor de Direito do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho e já fez inúmeros trabalhos de solidariedade, voluntaria e benemerência.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/16, Processo nº 221.066, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" a Nelson Vicente Junior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é professor, filósofo, veio para Campinas com 17 anos para estudar. Já lecionou em diversas escolas de rede pública e privada, como a Escola 31 de Março e várias unidades do sistema Anglo de Ensino. Atualmente é mestre em Educação pela Universidade São Francisco, onde desenvolve com os alunos métodos inovadores de discussões filosóficas.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 358/15, Processo nº 220.477, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Hackel Maluf uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas, com início na Avenida Virginia Faria Monteiro de Castro e término no balão de retorno na quadra “C”, no mesmo loteamento.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/16, Processo nº 220.686, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Maria Raimundo Alves Gatto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao Residencial Città di Salerno, com início na rua 1 e término na Rua 30, no mesmo loteamento.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 325/15, Processo nº 220.210, de autoria do senhor Professor Alberto, que inclui no calendário oficial do município de Campinas o "Dia das Micro e Pequenas Empresas - MPE e do Microempreendedor Individual - MEI". Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O projeto determina que o dia 5 de outubro seja o “Dia das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor individual”. De acordo com a justificativa, na ocasião serão promovidas anualmente ações que possam potencializar e reconhecer o papel social e econômico dessas empresas para a cidade. O autor argumenta ainda que valorizar o segmento é importante pois ele tem forte papel no país diante das crises economicas, já que são essas empresas que acabam absorvendo ou sendo a opção de empregos para que a economia continue andando.

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 07 de abril de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente