Câmara quer que memória dos trabalhadores do caso Shell-Basf seja preservada na unidade Campinas do Hospital do Câncer de Barretos; confira resultados da 49a sessão

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta (17), durante a 49ª reunião ordinária deste ano, uma moção de apelo ao Hospital do Câncer de Barretos para que preserve a memória dos trabalhadores do chamado “caso Shell-Basf” na unidade da instituição que será construída em Campinas graças a R$ 69,9 milhões que são parte do acordo judicial decorrente do caso.

O acordo foi resultado final de processo movido por um grupo de ex-trabalhadores que foi exposto em Paulínia, durante décadas no exercício da profissão, a substâncias notoriamente nocivas à Saúde. De acordo com os vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e Rafa Zimbaldi (PP), autores da moção, é fundamental que a memória do episódio triste, que porém resultou em um grande benefício a Campinas, seja eternizada nas dependências da própria unidade para que os futuros beneficiados por ela tenham conhecimento de sua origem.

Pela moção, aprovada por todos os vereadores presentes, é solicitado ao hospital que seja instalada no local da obra uma placa explicitando a origem do recurso financeiro e, uma vez finalizada a obra, que seja colocada no hall de entrada do Hospital uma nova placa, perene, que registre a história da luta dos trabalhadores e a origem dos recursos para a construção da unidade. A moção apela ainda para que o Hospital homenageie o trabalhador que protagonizou o movimento nomeando a unidade como “Hospital do Câncer de Barretos – Unidade Campinas: Antônio de Marco Rasteiro.” Os vereadores também aprovaram na noite de hoje sete projetos de lei. Confira a íntegra da votação dos PLs de hoje:

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/16, Processo nº 222.139, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que altera o artigo 3° da Lei n° 15.141, de 12 de janeiro de 2016, que “institui no município de Campinas o Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A alteração que o projeto propõe é retirar a exigência de que o laudo médico seja emitido por órgão publico. A alteração permite que esse laudo seja realizado por locais particulares, desde que o CID – Classificação Internacional de Doenças - descrito do laudo – comprove a deficiência. A medida vai proporcionar uma melhor aplicabilidade da lei, tornando a emissão desses cartões de acessibilidade mais ágil.

2) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 198/16, Processo nº 222.194, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 1° da Lei n° 15.218, de 13 de maio de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – Caixa, a oferecer garantias e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A alteração proposta tem como objetivo dar validade à operação de crédito junto à Caixa que faz parte do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC; para a implantação dos corredores padrão do BRT.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 85/16, Processo nº 221.978, de autoria do senhor Cid Ferreira, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” ao empresário Reinaldo Antonio Soares. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é o fundados da empresa SANCRED, que atua como mediadora entre o cidadão inadimplente e o credor, recuperando o crédito de pessoas que, pelos percalços da vida, acabaram prejudicadas pela impossibilidade de cumprirem seus compromissos assumidos.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/16, Processo nº 222.042, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede o Diploma Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” ao Colégio Recanto Azul. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O colégio é referência na região em qualidade de ensino. É uma instituição familiar onde se conserva a disciplina, respeito e responsabilidade.

05) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/16, Processo nº 221.863, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o dia 9 (nove) de maio como Dia Municipal da Bike ao Trabalho, no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto tem como objetivo tornar a data um marco para mostrar que é possível usar a bicicleta como opção viável de transporte para o trabalho. O projeto faz referencia também ao Bike to Work Day, celebrado em diversos países do mundo e que é realizado para a conscientização do uso da bike como meio de transporte.

06) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 103/16, Processo nº 221.497, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que denomina Rua Helena Cippiciani Vital uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denomina é a Rua 18 do loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Rua 30 e término no balão de retorno entre a Rua 14 e a Quadra “N”.

07) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/16, Processo nº 222.137, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Rua Roberval Vitali uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Rua 19 do loteamento Jardim do Trevo, com início na Rua Manoel Francisco Mendes e término na Avenida Benedicto Campos.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Câmara quer que memória dos trabalhadores do caso Shell-Basf seja preservada na unidade Campinas do Hospital do Câncer de Barretos

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta (17), durante a 49ª reunião ordinária deste ano, uma moção de apelo ao Hospital do Câncer de Barretos para que preserve a memória dos trabalhadores do chamado “caso Shell-Basf” na unidade da instituição que será construída em Campinas graças a R$ 69,9 milhões que são parte do acordo judicial decorrente do caso.

O acordo foi resultado final de processo movido por um grupo de ex-trabalhadores que foi exposto em Paulínia, durante décadas no exercício da profissão, a substâncias notoriamente nocivas à Saúde. De acordo com os vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e Rafa Zimbaldi (PP), autores da moção, é fundamental que a memória do episódio triste, que porém resultou em um grande benefício a Campinas, seja eternizada nas dependências da própria unidade para que os futuros beneficiados por ela tenham conhecimento de sua origem.

Pela moção, aprovada por todos os vereadores presentes, é solicitado ao hospital que seja instalada no local da obra uma placa explicitando a origem do recurso financeiro e, uma vez finalizada a obra, que seja colocada no hall de entrada do Hospital uma nova placa, perene, que registre a história da luta dos trabalhadores e a origem dos recursos para a construção da unidade. A moção apela ainda para que o Hospital homenageie o trabalhador que protagonizou o movimento nomeando a unidade como “Hospital do Câncer de Barretos – Unidade Campinas: Antônio de Marco Rasteiro.” Os vereadores também aprovaram na noite de hoje sete projetos de lei. Confira a íntegra da votação dos PLs de hoje:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/16, Processo nº 222.139, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que altera o artigo 3° da Lei n° 15.141, de 12 de janeiro de 2016, que “institui no município de Campinas o Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração que o projeto propõe é retirar a exigência de que o laudo médico seja emitido por órgão publico. A alteração permite que esse laudo seja realizado por locais particulares, desde que o CID – Classificação Internacional de Doenças - descrito do laudo – comprove a deficiência. A medida vai proporcionar uma melhor aplicabilidade da lei, tornando a emissão desses cartões de acessibilidade mais ágil.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1658/16, devidamente aprovado:

2) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 198/16, Processo nº 222.194, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 1° da Lei n° 15.218, de 13 de maio de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – Caixa, a oferecer garantias e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração proposta tem como objetivo dar validade à operação de crédito junto à Caixa que faz parte do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC; para a implantação dos corredores padrão do BRT.

3) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 85/16, Processo nº 221.978, de autoria do senhor Cid Ferreira, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” ao empresário Reinaldo Antonio Soares. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é o fundados da empresa SANCRED, que atua como mediadora entre o cidadão inadimplente e o credor, recuperando o crédito de pessoas que, pelos percalços da vida, acabaram prejudicadas pela impossibilidade de cumprirem seus compromissos assumidos.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/16, Processo nº 222.042, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede o Diploma Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” ao Colégio Recanto Azul. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O colégio é referência na região em qualidade de ensino. É uma instituição familiar onde se conserva a disciplina, respeito e responsabilidade.

05) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/16, Processo nº 221.863, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o dia 9 (nove) de maio como Dia Municipal da Bike ao Trabalho, no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O projeto tem como objetivo tornar a data um marco para mostrar que é possível usar a bicicleta como opção viável de transporte para o trabalho. O projeto faz referencia também ao Bike to Work Day, celebrado em diversos países do mundo e que é realizado para a conscientização do uso da bike como meio de transporte.

06) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 103/16, Processo nº 221.497, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que denomina Rua Helena Cippiciani Vital uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denomina é a Rua 18 do loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Rua 30 e término no balão de retorno entre a Rua 14 e a Quadra “N”.

07) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/16, Processo nº 222.137, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Rua Roberval Vitali uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é a Rua 19 do loteamento Jardim do Trevo, com início na Rua Manoel Francisco Mendes e término na Avenida Benedicto Campos.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas