Contileg se reúne na próxima segunda-feira (22) para votar oito pareceres de projetos que tramitam na Casa; entre eles cinco contrários e três favoráveis

Sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza na próxima segunda-feira (22/08), a partir das 16 horas, no Plenário da Casa mais uma reunião ordinária.

A comissão deve analisar oito pareceres, entre eles cinco contrários aos projetos e três favoráveis. Caso os contrários sejam mantidos, os projetos são arquivados, já os favoráveis se forem aprovados seguem sua tramitação na casa e devem passar por votação em Plenário.

A reunião é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

Além de Ferrari, a Constileg é composta também pelos vereadores Angelo Barreto (PT), Luiz Henrique Cirillo (PSDB), Marcos Bernardelli (PSDB), Paulo Galtério (PSB), Vinicius Gratti (PSB) e Zé Carlos (PSB).

Confira a pauta da reunião:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 16H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao PLO 147/2016, processo nº 221.865, de autoria da Vereadora Neusa do São João, que “dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio), em academias de ginásticas e estabelecimentos similares, no município de Campinas”.

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli contrário ao PLC 20/2016, processo nº 221.896, de autoria do Vereador Paulo Galtério, que “fica extinto no transporte coletivo de Campinas a figura do assento preferencial para idosos, gestantes, mulheres com criança de colo e deficientes físicos”.

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli contrário ao PLO 187/2016, processo nº 222.174, de autoria do Vereador Rafa Zimbaldi, que “dispõe sobre a destinação de percentual da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito no âmbito do município para a Santa Casa e hospitais filantrópicos na forma que especifica, e dá outras providências”.

4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao substitutivo total do PLO 18/2016, processo nº 220.707, de autoria do Vereador Carlão do PT, que “dispõe sobre a instituição de atendimento prioritário para diabéticos nos locais que realizam exames clínicos no município de Campinas”.

5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos contrário ao PLO 148/2016, processo nº 221.866, de autoria do Vereador Carmo Luiz, que “institui a semana de luta contra as hepatites no âmbito do município e dá outras providências”.

6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos favorável ao PLC 27/2016, processo nº 221.759, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “revoga a lei nº 2.903, de 24 de setembro de 1963, que 'autoriza doação de lote de terreno ao sindicato dos condutores autônomos de veículos rodoviários de Campinas' e a lei nº 3.560, de 09 de fevereiro de 1967”.

7) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos contrário ao PLO 152/2016, processo nº 221.892, de autoria do Vereador Carmo Luiz, que “dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado”.

8) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Paulo Galtério contrário ao PLO 310/2015, processo nº 220.022, de autoria do Vereador Luis Yabiku, que “dispõe sobre recebimento, pelas agências bancárias, de conta de água, luz, telefone, taxas, impostos municipais, estaduais, e federais de qualquer valor, no âmbito do território do município”.

9) Deliberação acerca das medidas cabíveis após a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2010, processo 215.767, conforme art. 193 do Regimento Interno.

10) Discussão e votação de demais pareceres apresentados até a data da reunião.

11) Outros assuntos afetos à Comissão de Constituição e Legalidade.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas