Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (24) PL que exige legenda em todas as exibições de filmes; medida garante acessibilidade aos deficientes auditivos
PAUTA DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1743/16, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/16, Processo nº 222.349, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Paulo Zanandré Escola de Dança de Salão.
O homenageado possui 30 anos de experiência no ramo da dança, já formou mais de 10 mil alunos pelo Brasil, desde pessoas que apenas querem aprender alguns passos até profissionais renomados do setor.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1745/16, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/16, Processo nº 222.276, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede a Medalha Arautos da Paz à personalidade que especifica (Reverendo Sebastião Edivino da Silva).
O homenageado é ministro da igreja do evangelho Quadrangular, onde exerce com brilhantismo os serviços em favor da comunidade.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1746/16, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/16, Processo nº 222.277, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede a Medalha Arautos da Paz à personalidade que especifica (Reverendo Clemir Antônio de Paula).
O homenageado é ministro da igreja do evangelho Quadrangular há 24 anos, onde exerce com brilhantismo os serviços em favor da comunidade.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1747/16, devidamente aprovado:
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/16, Processo nº 222.285, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do município.
A exigência proposta no projeto inclui também os filmes dublados, já que o objetivo da proposta é possibilitar acesso adequado aos deficientes auditivos às exibições cinematográficas.O projeto prevê multa de mil UFIC’s (R$3.100,00) até a cassação do alvará de funcionamento nos casos de 3ª reincidência. O valor arrecado com as possíveis multas será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1753/16, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 202/16, Processo nº 222.286, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que denomina Praça Pedro Mussato uma praça pública do município de Campinas.
A praça que será denominada possui 300m2, pertence ao bairro Vila Boa Vista e está entre as Ruas dos Vinháticos, dos Jacarandás e dos Acajus.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1763/16, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 189/16, Processo nº 222.179, de autoria do senhor Jorge Schneider, que institui o Dia da Família no município de Campinas.
De acordo com o projeto o dia da Família deve ser celebrado no terceiro sábado do mês de agosto e a ocasião deve servir para fomentar as discussões de políticas familiares e de cidadania.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1765/16, devidamente aprovado:
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/16, Processo nº 222.098, de autoria do senhor Carlão do PT, que denomina Geraldo Elias o Centro de Saúde do bairro Jardim San Diego, município de Campinas.
O projeto tem como objetivo denominar o Centro de Saúde do bairro Jardim San Diego.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1783/16, devidamente aprovado:
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/16, Processo nº 221.762, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que declara órgão de utilidade pública municipal o IBECA – Instituto Brasileiro Esporte, Cultura e Arte.
O IBECA é uma entidade social, sem fins lucrativos, fundado em 2004, pelo capoerista conhecido como Mestre Formiga. O instituto realiza seus trabalhos na Vila União e tem como missão contribuir com o reconhecimento e a valorização da capoeira como um patrimônio cultural.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1784/16, devidamente aprovado:
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 120/16, Processo nº 222.278, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede o Diploma de Mérito “Herbert de Souza – Betinho” à personalidade que especifica (Reverendo Jonas Ferreira).
O homenageado iniciou seu ministério em 1979 e desde então presta com brilhantismo seus serviços em favor da comunidade.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1785/16, devidamente aprovado:
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 117/16, Processo nº 222.275, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede o Diploma de Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” à personalidade que especifica (Pra. Maria Aparecida Lavoura Prestes).
A homenageada é pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular desde 1979, já foi docente do Instituto Teológico Quadrangular em Curitiba. Atualmente, é coordenadora Regional dos grupos missionários de mulheres da I Região de Campinas.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1787/16, devidamente aprovado:
11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134/16, Processo nº 222.351, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade a Adilson Benevides do Rozário.
O homenageado é natural de Lorena, mas veio para Campinas ainda criança. Aqui constitui família, serviu o Exército por 30 anos e atualmente atua orientando jovens a seguirem por um bom caminho.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1788/16, devidamente aprovado:
12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 95/16, Processo nº 222.102, de autoria do senhor Jota Silva, que concede a Medalha Exemplo Digno ao subtenente Ataíde Prado Filho.
O homenageado é popularmente conhecido como Prado Junior, tem formação superior em rádio e TV, na Polícia Militar e Aviação Civil. Serviu o Exército Brasileiro em 1971, em 75 ingressou na PM e, em 2001, cursou pela ANAC as formações na área de segurança. Atuou em diversos aeroportos e atualmente atua como cronista esportivo na Rádio Central.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1789/16, devidamente aprovado:
13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/16, Processo nº 222.135, de autoria do senhor Jota Silva, que concede a Medalha Arautos da Paz a Ivone Crescêncio da Silva Mendonça.
A homenageada é natural de Caconde e veio para Campinas em 1979 para trabalhar como babá. Em 1988 iniciou seu trabalho social na comunidade São Bernardo, no dispensário Imaculada.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1790/16, devidamente aprovado:
14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 96/16, Processo nº 222.103, de autoria do senhor Jota Silva, que concede a Medalha Arautos da Paz ao Sr. João Luiz Polezel.
O homenageado é popularmente conhecido como “Lola”, desde jovem sempre demonstrou interesse pelas causas sociais. Ingressou no Grupo Alvorada, onde orienta jovens no programa de saúde. Lola também foi responsável por diversas melhorias realizadas em parques públicos na cidade.
Incluído na pauta a Requerimento nº 1601/16, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:
15) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 350/15, Processo nº 220.380, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o Dia Municipal do DJ, a ser comemorado todo dia 09 de março.
O projeto tem como objetivo homenagear DJ, valorizando seu trabalho de seleção de músicas tocadas nas festas, sejam elas boates, aniversários, casamentos e demais eventos sociais.
16) Matérias adiadas de Reunião anterior.
17) Discussão e votação de ata.
18) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 18 de agosto de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
