Vereadores votam nesta quarta-feira (17/8) alteração que deve tornar mais ágil emissão do Cartão Acessibilidade
PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1653/16, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/16, Processo nº 222.139, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que altera o artigo 3° da Lei n° 15.141, de 12 de janeiro de 2016, que “institui no município de Campinas o Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração que o projeto propõe é retirar a exigência de que o laudo médico seja emitido por órgão publico. A alteração permite que esse laudo seja realizado por locais particulares, desde que o CID – Classificação Internacional de Doenças - descrito do laudo – comprove a deficiência. A medida vai proporcionar uma melhor aplicabilidade da lei, tornando a emissão desses cartões de acessibilidade mais ágil.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1658/16, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 198/16, Processo nº 222.194, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 1° da Lei n° 15.218, de 13 de maio de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – Caixa, a oferecer garantias e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta tem como objetivo dar validade à operação de crédito junto à Caixa que faz parte do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC; para a implantação dos corredores padrão do BRT.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85/16, Processo nº 221.978, de autoria do senhor Cid Ferreira, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” ao empresário Reinaldo Antonio Soares. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é o fundados da empresa SANCRED, que atua como mediadora entre o cidadão inadimplente e o credor, recuperando o crédito de pessoas que, pelos percalços da vida, acabaram prejudicadas pela impossibilidade de cumprirem seus compromissos assumidos.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/16, Processo nº 222.042, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede o Diploma Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” ao Colégio Recanto Azul. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O colégio é referência na região em qualidade de ensino. É uma instituição familiar onde se conserva a disciplina, respeito e responsabilidade.
05) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/16, Processo nº 221.863, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o dia 9 (nove) de maio como Dia Municipal da Bike ao Trabalho, no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O projeto tem como objetivo tornar a data um marco para mostrar que é possível usar a bicicleta como opção viável de transporte para o trabalho. O projeto faz referencia também ao Bike to Work Day, celebrado em diversos países do mundo e que é realizado para a conscientização do uso da bike como meio de transporte.
06) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 103/16, Processo nº 221.497, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que denomina Rua Helena Cippiciani Vital uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denomina é a Rua 18 do loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Rua 30 e término no balão de retorno entre a Rua 14 e a Quadra “N”.
07) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/16, Processo nº 222.137, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Rua Roberval Vitali uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Rua 19 do loteamento Jardim do Trevo, com início na Rua Manoel Francisco Mendes e término na Avenida Benedicto Campos.
08) Matérias adiadas de Reunião anterior.
09) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 11 de agosto de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
