Artur Orsi: manteve a fiscalização do Executivo e iniciativas de interesse comum como destaques em sua atuação
“A fiscalização é uma importante atividade do parlamentar, junto com a proposição de leis; é preciso ficar atento, apurar, investigar e propor soluções, sempre em defesa dos interesses comuns e dos cofres públicos”, destaca Artur Orsi (PSD), que iniciou em 2005 o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Campinas, sendo reeleito sucessivamente até as eleições de 2012, quando foi o mais votado no município, com 13.401 votos.
Um exemplo de resultado positivo do papel fiscalizador ocorreu quando Orsi apontou a existência de superfaturamento em itens da merenda escolar, a partir de apurações realizadas em setembro de 2014. De acordo com valores cobrados pela empresa fornecedora, as cerca de 100 toneladas de produtos (queijo muçarela, lasanha, presunto cozido e peito de peru) custariam R$ 3,8 milhões, enquanto o valor médio de mercado era de R$ 1,7 milhão. O quilo da muçarela custaria R$ 31,80, por exemplo, enquanto no mercado o valor médio era de R$ 11,89. Após as denúncias de Orsi, a Prefeitura cancelou o contrato em fevereiro de 2015.
“Bolsa creche”
Também no 3º mandato, diante da falta de milhares de vagas nas creches de Campinas, Orsi propôs o programa “Auxílio Creche”, oficializado por meio da Lei 14.758, de 9/1/14, de autoria dele. A intenção era liberar, de forma emergencial, recursos para as mães de baixa renda com crianças não matriculadas na rede pública. O programa destinaria, mensalmente, R$ 250,00 por criança. Para evitar despesas à prefeitura, Orsi apresentou emenda ao Orçamento do Município, destinando cerca de R$ 6 milhões da Câmara ao programa. O prefeito, no entanto, não colocou a lei em prática.
CPI das Antenas
Entre outras iniciativas, Artur Orsi propôs e presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Antenas, com o objetivo de evitar o agravamento da proliferação desordenada e irregular de antenas de celular em Campinas. A CPI apresentou também nova legislação estabelecendo cobrança de tributos compatível com os impactos ambientais, urbanísticos, sociais e econômicos que o setor causa à sociedade em geral - Lei Complementar 27/2013, que estabelece a cobrança de 3.500 UFICs, correspondente a R$ 10.852,10, por equipamento, para a concessão de alvará.
Texto: Assessoria do Vereador, com edição da Assessoria da CMC
Foto: Assessoria da Câmara Municipal de Campinas
