Câmara convoca duas sessões extraordinárias para a tarde de quarta (14): em pauta, manutenção de subsídios do prefeito, vice e secretários; e remuneração dos comissionados da Casa após a redução válida a partir de 2017
A Câmara Municipal de Campinas convocou nesta noite duas reuniões extraordinárias que serão realizadas, em sequência, a partir das 14h30 desta quarta-feira (14). Três projetos estão em pauta, previstos para serem votados em primeira e segunda votação, respectivamente, nas duas reuniões. O primeiro deles (PLO 262/2016) desincorpora da classe de bens públicos parte da chamada praça 21, no Campo Grande, e a cede para a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), para que esta construa no local uma unidade descentralizada que desenvolverá programas de educação para jovens e adultos.
O segundo projeto em pauta é o 264/2016, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O PLO mantém os atuais valores praticados, com subsídio de R$ 23.246,08 para o prefeito, R$ 17.434, 56 para vice e R$ 23.246,08 para os secretários para os próximos quatro anos – sujeitos apenas à recomposição inflacionária anual obrigatória por lei.
Menos comissionados da Câmara
Por fim, o terceiro projeto a ser votado é o 265/2016, que fixa a remuneração dos cargos em comissão previstos na resolução 900 de 3 de junho de 2015, resolução esta que reduziu em mais de 80% o número de cargos disponíveis na Câmara. Na época em que foi proposta pela Mesa da Casa – e aprovada por unanimidade pelos parlamentares – a resolução eliminou de imediato 1.181 vagas que existiam para novos comissionados no Legislativo e, ato contínuo, já determinou nova diminuição a partir de janeiro de 2017, reduzindo o número máximo de assessores de gabinete de 15 para dez.
A resolução também descreveu as atribuições de cada cargo em detalhe. Já com tudo isso definido, o Projeto de Lei que será votado fixa a remuneração de cada um destes cargos, que serão ocupados a partir de janeiro. Anteriormente, cada gabinete podia nomear até 15 comissionados e a chamada verba de gabinete era utilizada para pagá-los; agora, as dez funções são bem definidas – cada gabinete pode ter um chefe de gabinete, um assessor especial parlamentar, um assessor estratégico, um assessor legislativo, três assessores de gabinete e três assessores de Base – e os salários pagos diretamente pela Casa. Caso o parlamentar opte por não ter um assessor estratégico, por exemplo, esse valor não é gasto ou absorvido no todo da verba de gabinete.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
