Paulo Bufalo: fiscalização do Executivo e leis como a que proíbe soltura de fogos de artifício com poluição sonora em Campinas
Em seu terceiro mandato consecutivo, o vereador Paulo Bufalo se destacou nesta legislatura tanto pela atuação na elaboração de políticas públicas quanto na fiscalização do poder Executivo. “A crise política dos últimos anos no país aumentou o conservadorismo e os ataques aos direitos sociais e trabalhistas e à democracia e nos dedicamos a disputar a opinião por uma sociedade justa e libertária. Também nos empenhamos na elaboração de políticas públicas e na fiscalização ao Executivo, sempre pensando na população e no fortalecimento da autonomia e independência dos poderes”, diz.
Embasado em levantamentos realizados por ele mesmo e sua equipe, Bufalo encaminhou diversas representações ao Ministério Público nestes quatro anos. Entre elas, uma contra aumentos abusivos da Sanasa, de mais de 80%; outra com denúncia de funcionários fantasmas na Prefeitura; e uma terceira contra superfaturamento e queda de qualidade da merenda de 2014 para 2015.
“Também encaminhamos ao MP do Tribunal de Contas representação sobre o transporte coletivo, questionando tarifa, contratos, qualidade e planilhas de custos, e conseguimos na Justiça liminar suspendendo Lei Complementar 64/2014, que criou mais de cem cargos comissionados, posteriormente cassada pela prefeitura”, relembra.
Como legislador, o parlamentar é autor da Lei 15.325/2016 que garante aos consumidores o acesso com alimentos comprados em outros locais em cinemas e demais estabelecimentos, em coautoria com o vereador Zé Carlos. Na área da proteção animal, a Câmara aprovou PL de Bufalo que proíbe a soltura de fogos de artifício que façam barulho em Campinas – estes fogos causam agonia a milhares de cães e gatos em toda a cidade.
O vereador também é autor de projeto de lei que obriga os abrigos - públicos ou privados que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura - que atendem moradores de rua em Campinas a aceitar cães e gatos destes moradores, tendo em vista que muitos deles se recusam a pernoitar nos espaços por não aceitarem os animais. Na cultura, Bufalo presidiu Comissão que elaborou minuta da lei de fomento às artes da cena. O vereador tem ainda intensa atuação na educação pública por mais vagas em creches, direitos dos trabalhadores e contra as privatizações.
Texto: Assessoria do Vereador, com edição da Assessoria da CMC
Foto: Assessoria da Câmara Municipal de Campinas
