Zé Carlos: parlamentar fez lei que proibiu comercialização de carne previamente moída e várias outras em defesa do consumidor
Autor de um dos assuntos mais comentados nacionalmente no que diz respeito ao direito do consumidor, o vereador Zé Carlos (PSB) – que iniciou em 2013 o seu terceiro mandato consecutivo – trouxe à tona na Câmara juntamente com outros parlamentares, a discussão da entrada de alimentos nos cinemas da cidade. A iniciativa, que já se tornou lei (15.325/16), garante a entrada dos consumidores com alimentos e bebidas não alcoólicas nas salas de exibição com produtos comprados em outro local ou trazidos de casa conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. “Consideramos necessário garantir esse direito à população para que possa participar cada vez mais de atividades de lazer e esportivas a um custo mais baixo”, diz.
Ele também regulamentou através de lei a venda de carne previamente moída, proibindo a negociação. “A única exceção são aquelas industrializadas e que sejam vistoriadas pelos órgãos competentes com os selos de qualidade exigidos por lei. Queremos impedir que carnes sem procedências adequadas sejam comercializadas para a população e garantir o direito do consumidor que quiser ter sua carne moída na hora de solicitar isso e ser atendido”, pontua o vereador Zé Carlos.
Atual presidente de uma das mais importantes Comissões Permanentes do Legislativo, a de Política Urbana, Zé Carlos presidiu diversas audiências públicas que discutiram urbanização, zoneamento e ocupação do solo. Também foi presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde e é um dos autores da lei que obriga o poder público a recolher carros abandonados nas ruas da cidade.
O vereador também foi o responsável pelo aumento da multa e mudança nos critérios de fiscalização da pirotecnia na cidade. Autor de lei que garantiu o correto descarte de produtos vencidos ou impróprios para consumo, ele também regulou o tamanho das porções de alimentos nos bares e restaurantes da cidade.
Zé Carlos foi ainda relator da Comissão Especial de Estudos que discutiu a prevenção de obesidade e diabetes em Campinas e também criou norma que obriga o Executivo a publicar na internet os plantões médicos das unidades de saúde. Nas eleições deste ano, foi candidato e se reelegeu para a Legislatura 2017-2020 com 5.791 votos.
Texto: Assessoria do Vereador, com edição da Assessoria da CMC
Foto: Assessoria da Câmara Municipal de Campinas
