Audiência Pública: vereadores querem emendas em projeto de plano de loteamentos de interesse público
A Comissão Permanente de Política Urbana coordenou na manhã desta quarta (17) a primeira Audiência Pública do ano, na qual foi debatido o Plano de Loteamentos de Interesse Público (Lotes Urbanizados). O projeto de lei proposto pelo Executivo tem o objetivo de simplificar o processo de implementação de loteamentos urbanizados, desde a aplicação das diretrizes viárias específicas de cada loteamento até a comercialização dos lotes propriamente dita. Segundo a prefeitura, as medidas implicam na redução de prazo e do custo para a implantação.
Juntamente com a população presente no evento, os vereadores pontuaram que a Prefeitura deve chamar atenção para critérios a serem estabelecidos para as pessoas que terão direito aos loteamentos, bem como os locais e a definição sobre fiscalização - para que não ocorram vendas ilegais. “As emendas são importantes para garantir os direitos da população, por isso a importância da Audiência, que concedeu espaço para os munícipes tirarem dúvidas do projeto, fazerem suas críticas e sugestões”, ressalta o vereador Zé Carlos (SD), que presidiu a Audiência.
Além dele, também estiveram presentes na audiência os vereadores André Von Zuben (PPS), Paulo Bufalo (PSOL), Luiz Henrique Cirilo (PSDB), Canário (SDD), Carlão do PT, Carmo Luiz (PSC) e Gustavo Petta (PCdoB). Todos eles destacaram acreditar que serão necessárias emendas para discussão do mérito do projeto.
De acordo com a Secretária Municipal de Habitação, Ana Maria Amoroso,após a aprovação pela Câmara Municipal, a Cohab-Campinas fará um edital de chamamento a proprietários de áreas localizadas no perímetro urbano, próximas a locais já providos de infraestrutura básica (asfalto, redes de água e esgoto, energia elétrica, etc.) “Desta forma, em parceria com os proprietários, desenvolveremos os projetos de loteamentos urbanizados”, explica.
A Cohab-Campinas prevê o início de parceria para cinco mil lotes até o final de 2016 e, até o final de 2017, para mais cinco mil lotes, perfazendo um total de 10 mil lotes para a Faixa 1(renda familiar até R$ 1,8 mil), Faixa 2 (renda familiar de R$ 1.801 a R$ 2.350) e Faixa 3 (acima de R$ 2.350).
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
