Canário protocola indicação sugerindo campanha do Procon sobre os riscos do transporte clandestino

O vereador Jairson Canário (SD) protocolou na última quarta (24) uma indicação para que a Prefeitura de Campinas desenvolva, através do Procon, uma ação de esclarecimento à população quanto ao transporte clandestino. “Queremos alertar a população em relação atividades desenvolvidas por cooperações internacionais, como Uber, e demais formas de transporte irregular”, diz Canário, acrescentando que a indicação ao Executivo é uma continuidade à luta encabeçada por ele contra o transporte clandestino na cidade.

 Canário foi o autor do projeto de lei que previa que apenas motoristas regulamentados pudessem usar aplicativos (entre eles o Uber) que fazem concorrência com os táxis no município de Campinas. O PL esteve em discussão na Câmara por seis meses, passou por audiência pública, foi submetido ao plenário, recebeu ajustes, mas acabou arquivado pela Comissão de Constituição e Legalidade - que avaliou que a pela era inconstitucional.

 Com o arquivamento do projeto, Canário busca agora outras frentes para fortalecer o combate a esse tipo de prática em Campinas. “Recentemente grandes empresas têm invadido o sistema de transporte das cidades e, além de desrespeitar normas municipais e federais, também vêm ferindo o Código de Defesa do Consumidor. O cidadão precisa ter acesso às informações sobre os riscos de utilizar o transporte clandestino e participação do Procon, com uma campanha de conscientização, é fundamental nesse sentido”, argumenta Jairson Canário.

CEE do Uber

Vale lembrar que a Câmara Municipal conduz no momento uma Comissão de Estudos, presidida pelo vereador Tico Costa (PP), que analisa o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos como o Uber. No último dia 24, a CEE reuniu-se com representantes do Uber, taxistas e Emdec para coletar informações dos envolvidos e possibilitar questionamentos entre as partes e a população presente no plenário. Tico Costa destacou que a próxima reunião da CEE, ainda sem data definida, contará com a presença de juristas e estudiosos do assunto.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Canário, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal