Constileg inicia os trabalhos de 2016 com a discussão de nove projetos na próxima segunda-feira (15/02)

Sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza na próxima segunda-feira (15/02), a partir das 16 horas, no Plenário da Casa sua primeira reunião ordinária do ano.

A Constileg é considerada como a comissão mais importante da Câmara, já que é por ela que passam todos os projetos de leis em tramitação e é ela quem define pela aprovação ou reprovação do parecer, possibilitando o andamento do processo para votação em plenário ou o arquivamento das propostas.

Entre os projetos que devem ser discutidos está o de autoria do vereador Gustavo Petta (PCdoB) que trata sobre a captação, armazenamento e uso de recursos hídricos do lençol freático utilizados pela construção civil na atividade imobiliária.

A reunião é aberta ao público, está marcada para às 16 horas e será realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

Além de Ferrari, a Constileg é composta também pelos vereadores Angelo Barreto (PT), Luiz Henrique Cirillo (PSDB), Marcos Bernardelli (PSDB), Paulo Galtério (PSB), Vinicius Gratti (PSD) e Zé Carlos (SD).

Confira todos os projetos que devem ser discutidos pela Constileg:

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Luiz Cirilo contrário ao PLC 43/2015, processo nº 218.550, de autoria do Vereador Gustavo Petta, que “dispõe sobre a captação, armazenamento e uso de recursos hídricos do lençol freático utilizados pela construção civil na atividade imobiliária”.

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao PLC 23/2015, processo nº 219.026, de autoria do Vereador Thiago Ferrari, que “disciplina o 'banheiro família', determinando a obrigação de disponibilização nos estabelecimentos comerciais que especifica”.

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Luiz Cirilo contrário ao PLO 175/2012, processo nº 210.475, de autoria do Ex-Vereador Luiz Lauro Filho, que “dispõe sobre a criação de cartilha informativa com os benefícios do aleitamento materno”.

4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Luiz Cirilo contrário ao PLC 34/2013, processo nº 215.336, de autoria do Ex-Vereador Carlinhos Camelô, que “altera e dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003, que especifica e dá outras providências”.

5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Luiz Cirilo contrário ao PLO 279/2015, processo nº 219.806, de autoria do Vereador Paulo Galterio, que “dispõe sobre horário de atendimento de todas as repartições públicas no Município de Campinas”.

6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Paulo Galtério favorável ao PLC 67/2015, processo nº 220.446, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de praça de propriedade da municipalidade, autoriza a doação à fazenda pública do Estado de São Paulo”.

7) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli contrário ao PLO 399/2015, processo nº 220.650, de autoria da Vereadora Neusa do São João, que “institui a Campanha de Conscientização de Vacinação contra a Cinomose Canina no Município de Campinas e dá outras providências”.

8) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli contrário ao PLO 395/2015, processo nº 220.639, de autoria da Vereadora Neusa do São João, que “dispõe sobre a dispensa do ponto do dia para servidora pública municipal de Campinas que realizar exames preventivos de câncer de mama e do câncer de útero e dá outras providências”.

9) Discussão e votação do parecer exarado pelo Sr. Vinícius Gratti favorável ao PLO 365/2015, processo nº 220.503, de autoria do Sr. Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - a fornecerem aos pacientes e/ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS, e dá outras providências”.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas