Vereadores analisam na sessão da próxima segunda (22) PL do Executivo que cria o Fundo de Compensação Urbanística (FUMCOMURB)
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 231/16, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 191/15, Processo nº 220.632, de autoria do senhor Antonio Flôres, que concede o Diploma de Mulher Virtuosa "Elizabeth Reinaux Cordeiro" a Maria Goreti Pires de Castro.
A homenageada é natural de Guaxupé, Minas Gerais. Desde 1982 começou a vida cristã na Igreja Batista no bairro Cambuí e em 1985 iniciou o Artesanato na igreja, que funciona até os dias atuais, servindo de auxilio para muitas mulheres que estavam em estado avançado de depressão.
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/309581_texto_integral.pdf
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 232/16, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/16, Processo nº 220.908, de autoria do senhor Antonio Flôres, que concede o Diploma de Mulher Virtuosa "Elizabeth Reinaux Cordeiro" a Iara Fais Ferreira.
A homenageada é formada pela PUC-Campinas em Serviço Social, tem pós graduação em Administração Hoteleira pelo SENAC e pós em pedagogia social pela IBEPx – Unicamp. Por meio da vida profissional pôde atuar junto a APAE, APAS e outras associações. Já realizou mais de três mil palestras motivacionais, pregando a importância da família e o combate ao alcoolismo e às drogas.
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/311230_texto_integral.pdf
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 254/16, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/16, Processo nº 220.694, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede o Título de Cidadão Campineiro a Hiroaki Okada.
O homenageado é natural de Tóquio – Japão e herdou do pai a consciência sobre a arte da caligrafia japonesa. Em 2009 recebeu o prêmio pela melhor caligrafia oferecido pela Casa Principesca de Takamado.
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/310363_texto_integral.pdf
Incluído na pauta a Requerimento nº 262/16, nos termos do §1º do artigo 144 do Regimento Interno:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/15, Processo nº 218.322, com emenda, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre o direito do consumidor de redução proporcional de juros e demais acréscimos na liquidação antecipada de débito. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A emenda do projeto altera a ementa do mesmo, que passa a ter o seguinte texto: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OSTENSIVA DO ART. 52, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM OUTORGA DE CRÉDITOS OU CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS". Portanto, o projeto determina que esse artigo – que trata do direito do consumidor em ter a redução proporcional de juros e demais acréscimos na liquidação antecipada de débito – seja amplamente divulgada pelos estabelecimentos que ofereçam créditos ou concessão de financiamento no fornecimento de produtos ou serviços. A proposta determina também, que os estabelecimentos que descumprirem a determinação de divulgar a informação serão, primeiramente notificados e, em caso de reincidência, multados em 200 UFIC's (R$620,00)
Incluído na pauta a Requerimento nº 263/16, nos termos do §1º do artigo 144 do Regimento Interno:
5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/15, Processo nº 218.323, de autoria do senhor Zé Carlos, que obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixar informativo contendo o número do telefone do PROCON local, bem como a transcrição do artigo 5º da Lei Federal nº 10.962/04. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Os restaurantes, hotéis e similares deverão colocar a placa ou o cartaz informativo junto aos caixas ou, na falta destes, em local visível e de fácil acesso e leitura. As informações também deverão constar nos cardápios ou relações de preços, de acordo com o tipo de estabelecimento. O infrator terá o prazo de dez dias para se adequar à lei após notificação, sujeito à multa de 200 Ufic's (R$558,00), com cobrança dobrada a cada reincidência, com base na última penalidade aplicada.
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/297971_texto_integral.pdf
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 117/15, Processo nº 219.507, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o Título de Cidadão Campineiro a Licurgo Nunes Costa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é delegado de polícia na cidade e, entre as diversas ações, criou o projeto CamcRove, projeto de Campinas contra roubo de veículos, implementou operações simultaneas no Deinter 2, incrementou atividades de capacitação no Núcleo de Ensino as Acadepol, além da criação do NECRIM.
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/304712_texto_integral.pdf
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 360/15, Processo nº 220.479, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Fundo Municipal de Compensação Urbanística - FUMCOMURB. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O Fundo deve ser vinculado à secretaria de Chefia de gabinete e terá como objetivo financiar ações de implantação de equipamentos públicos urbanos, equipamentos públicos comunitários e obras de infraestrutura urbanística e funcional. As receitas do fundo serão originárias do pagamento de contrapartidas por empreendedores imobiliários; doações, auxílios, contribuições e legados destinados ao Fundo por pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira; os rendimentos provenientes de depósitos bancários e aplicações financeiras e outras receitas pertinentes.
http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/308794_texto_integral.pdf
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 18 de fevereiro de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
