Prefeitura presta contas na Câmara Municipal de Campinas e confirma quedas em repasses da União e do Estado

O vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, conduziu nesta segunda (29) a audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015, feita pelo Executivo. Bernardelli chamou atenção para as transferências correntes do 3º quadrimestre de 2015 - eEm 2015 a transferência da União foi de R$ 430,9 milhões. O Estado transferiu de janeiro a dezembro R$ 960,2 mi e, da Fundeb, foram R$ 231,6 mi.

“No entanto, houve transferências negativas, ou seja, inferiores às do ano anterior”, disse o parlamentar, apontando, por exemplo, que enquanto em 2014 os repasses de convênios da União foram de R$ 2,4 milhões, em 2015 esse valor caiu para R$ 1 milhão. O tucano pediu explicações ao diretor de contabilidade da Prefeitura, João Carlos Ribeiro.

Segundo o diretor, as transferências da União e do Estado tiveram uma queda pela situação atual da economia nacional. “A crise acabou incidindo no repasse aos municípios”, disse. O presidente da Comissão de Finanças lembrou ainda, por outro lado,  que o percentual de despesas para educação e saúde estão acima do limite legal.

A despesa aplicada na educação foi de R$ 787.321.125 - sendo que o limite legal foi de R$ 692. 830.861. Para a saúde a despesa foi de R$ 805.907.012, sendo que o limite legal era R$ 415.698.516. De acordo com João Carlos Ribeiro, a despesa acima do limite legal vem graças à definição de aplicação de verbas do próprio município, de convênios médicos e Fundeb.

Ainda na audiência, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou que a receita total da Prefeitura foi de R$ 4,1 milhões no 3º quadrimestre de 2015 e a despesa total girou na média de R$ 4 milhões. A dívida da Prefeitura do 3º quadrimestre é de R$ 1,49 milhão.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas