Vereadores analisam em 1ª discussão PLC antiUber; Presidente da CEE do tema pede adiamento da votação – Confira a pauta desta segunda (15)

Os vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (15/02) Projeto de Lei que ficou conhecido como antiUber, de autoria do vereador Jaírson Canário (SD), que proíbe motoristas não-regulamentados de usarem aplicativos – como por exemplo o Uber - que fazem concorrência com os táxis no município de Campinas. Entretanto, o presidente da Comissão Especial de Estudos que analisa o tema, vereador Tico Costa (PP) já declarou que fará um pedido aos colegas parlamentares para que o projeto seja retirado de votação.

“Vamos solicitar o adiamento da votação para que a CEE possa cumprir seu papel, entendendo melhor o que são esses aplicativos, ouvir a Prefeitura, ouvir o sindicato dos taxistas e representantes do Uber. A população sobra do Poder Legislativo uma resposta que reúna subsídios que nos dê segurança para a aprovação de uma legislação sobre o tema”. Tico reforça que o papel da comissão é assegurar que nada de irregular ou ilegal seja feito na cidade.

O vereador Canário, no entanto, mantém a sua posição e destaca a importância da aprovação com urgência desse PLC. “Entendo a necessidade de debate, tanto que tenho debatido esse tema há 6 meses, mas esse Projeto precisa ser aprovado em 1ª discussão, mesmo porque foi um compromisso que essa Casa assumiu. Todas as orientações da Comissão de Constituição e Legalidade foram acatadas, então não tem porque não ser aprovado na legalidade. Na sequência poderemos levar novamente para debate público”, explicou Canário.

Histórico

O projeto foi apresentado como Projeto de Lei Ordinária (PLO) no dia três de agosto do ano passado, passou por audiência pública no dia 24 de agosto, foi submetido à primeira votação na Câmara e recebeu uma série de ajustes, propostos pela Comissão de Constituição e Legalidade. Com as adequações, o vereador Canário teve que retirá-lo e apresenta-lo novamente, desta vez como Projeto de Lei Complementar, já que altera a Lei Municipal 13.775 de 12 de janeiro de 2010, que rege o serviço de táxi no Município.

O PLC foi incluído na pauta através de um requerimento de urgência, aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão do último dia 03 de fevereiro. A votação deve ser novamente acompanhada por um grande número de taxistas e auxiliares, bem como de representantes do Sindicato dos Taxistas, da Associação dos Taxistas e demais entidades que representam a categoria. Apoiadores do Uber também prometem estar presentes na sessão.

Se for aprovado em 1ª discussão, passará por audiência pública antes de ser votado em 2ª discussão.

Confira a pauta completa dos trabalhos:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 108/16, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 64/15, Processo nº 220.381, de autoria do senhor Jairson Canário, que altera redação da Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi e dá outras providências”.

O projeto determina a proibição de motoristas não-regulamentados de usarem aplicativos – como por exemplo o Uber - que fazem concorrência com os táxis no município de Campinas. Na justificativa, o autor argumenta que de acordo com a lei brasileira, cabe a cada município deve regulamentar o transporte deste tipo.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 145/16, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/16, Processo nº 220.722, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao sr. Carlos Panzan.

O homenageado é engenheiro natural de Jaboticabal, empresário que atua no setor de transportes de cargas desde 1975. Já foi presidnete da SINDICAMP (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região), tornando a instituição uma das mais atuantes entidades do setor. Atualmente é vice presidente da FETCESP e faz parte do Conselho Regional Sest Senat e também da NTC & Logística.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/14, Processo nº 218.049, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao sr. Gilberto Nascimento Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural da capital paulista, onde já foi vereador por três vezes e deputado estadual por duas vezes.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 160/15, Processo nº 220.071, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Mérito Esportivo a Victória Marchesini. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada é representante da Federação Paulista de Pentatlo Moderno e é a única pentatleta no Estado, ficando em quarto lugar na categoria jovem A e entre as dez melhoras atletas do ranking Centro Sul, da Federal Paulista de Hipismo.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 348/15, Processo nº 220.376, de autoria do senhor André Von Zuben, que denomina Rua Mario Papa uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início e término na Rua Vlademir Fernandes Sousa, contornando a quadra “N1”.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/15, Processo nº 219.503, de autoria do senhor Artur Orsi, que denomina Rua Marilia Pomaro Coelho uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Vila Odescalchi com início na Rua Bernardo de Souza Campos e término na Avenida da Saudade.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 288/15, Processo nº 219.843, de autoria do senhor Gustavo Petta, que institui a Feira de Natal do Centro de Convivência, no mês de dezembro, no calendário festivo e cultural de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

De acordo com a justificativa do projeto a feira deve ser incluída no calendário oficial do município pois já existe na cidade há mais 15 anos.

 8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 11 de fevereiro de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente