Vereadores analisam na próxima segunda-feira (29) PL que proíbe a colocação de painéis de LED nas vias da cidade
PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/14, Processo nº 218.051, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Tenente Coronel da Polícia Militar Nelson Vicente Coelho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural da capital paulista e veio para Campinas em função da sua carreira militar. Ingressou na PM em 1981 e ao longo da sua trajetória exerceu a função de tenente, major, tenente coronel e atualmente é Comandante do 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia, o BAEP.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/14, Processo nº 216.633, de autoria do senhor Professor Alberto, que dispõe sobre a proibição de painel publicitário digital por LED nos locais e na forma que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto proibe a colocação de painel de LED ao longo das margens das vias públicas em um raio de 25 metros de diâmetro. A proposta prevê para quem descumprir a norma advertência e em caso de reincidência, multa no valor de 1.500 UFIC’s (R$4.650,00), que pode ainda ser dobrada a cada insistência no descumprimento. Segundo a justificativa, esses painéis tiram a atenção dos motoristas, causam ofuscamento pelo brilho das luzes que podem ocasionar acidentes graves nas vias públicas. Ainda de acordo com o projeto, o Código de Transito Brasileiro já proíbe qualquer tipo de publicidade que possa gerar confusão ou interferir na visibilidade da sinalização, comprometendo a segurança do trânsito.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/15, Processo nº 218.384, com emenda, de autoria do senhor Zé Carlos, que estabelece acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta determina que o site da Prefeitura passe a disponibilizar a situação fiscal dos contribuintes da cidade. O site deve trazer informações referentes ao IPTU, ISSQN e outros tributos. A consulta poderá ser feita por meio do CPF ou CNPJ do contribuinte. O projeto tem como objetivo facilitar o acesso a informação para os contribuintes de suas respectivas situações ficais. Além disso, a disponilidade das informações no site da Prefeitura deve dar mais agilidade aos eventuais processos de quitação de débitos, por exempo e também na emissão de certidões
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/15, Processo nº 218.492, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, hospitais públicos e hospitais privados, a disponibilizarem ao público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Campinas, que são cadastradas no programa "farmácia popular". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo informar de forma mais direta e eficaz aos pacientes quais os medicamentos que estão disponíveis de forma gratuita, no programa “Farmácia Popular”, do governo Federal. Segundo a justificativa da proposta, o desconhecimento acaba prejudicando muitos pacientes que têm dificuldade para encontrar ou comprar medicamentos que acabam sendo fornecidos pelo programa.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 296/15, Processo nº 219.938, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Evangelística Juliano de Souza Ministries. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A Associação Evangelística Juliano de Souza Ministries foi fundada em 2009 e desenvolve ações voltadas para crianças, adolescentes, jovens e adultos relacionadas a atividades sociais, educacionais, palestras, cursos, reuniões, eventos evangelísticos.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 281/15, Processo nº 219.836, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Cheda Nane Saad uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas e tem início na Avenida Italo Antonio Trevizani e término no balão de retorno entre as quadras “C” e “D”.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 298/15, Processo nº 219.940, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Ismael Penteado uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao Residencial Città di Firenze e tem início na Rua Guaraciaba e término na rua Alexandre Inácio da Costa.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 25 de fevereiro de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
