Câmara apoia Compromisso Nenhuma Criança no Semáforo; secretaria de Assistência Social informa a redução do número de menores na rua

O Compromisso Nenhuma Criança no Semáforo revelou nesta semana que está conseguindo, pelo terceiro ano consecutivo, manter crianças e adolescentes fora das ruas, com redução no números constatados. O anúncio foi realizado no Salão Azul da Prefeitura em evento que contou com a presença dos vereadores Marcos Bernardelli e Jorge da Farmácia, ambos do PSDB, que representaram a Câmara e destacaram o apoio e  participação do Legislativo como crucial para a conquista dos resultados divulgados.

“A instituição como um todo teve papel fundamental nesses três anos, tanto na aprovação da legislação contemplando uma verba maior para esse compromisso, como também nos recursos humanos. Nós, vereadores, estávamos e continuamos a estar ombreados a essa causa”, ressalta Bernardelli.

De acordo com o balanço apresentado (confira os números no final desta matéria) o repasse de recursos para os serviços de acolhimento institucional cresceu significativamente. Em 2012, o valor era de R$5,8 milhões; já em 2015 foi de R$ 13,8 milhões. Desde 2013 foram realizadas centenas de abordagens a crianças e adolescentes, sendo 778 naquele ano, 620 em 2014 e 622 em 2015. Desse total, o número de crianças em situação de rua abordadas foi de 15 em 2013, oito em 2014 e cinco em 2015, todas devidamente encaminhadas e acolhidas.

“Na minha época um programa como esse faria muita diferença. Meus irmãos ficaram no Educandário Eurípedes até completarem 18 anos. Depois iam pra rua e não tinha a opção de ficar em abrigo ou coisa assim, com assistência”, diz o vereador Jorge da Farmácia, lembrando da própria infância difícil.

"Os fenômenos sociais são bastante sistêmicos e estamos trabalhando em especial com ações preventivas para que as crianças não cheguem à situação de rua. Além disso, temos também as ações curativas, que cuidam exatamente daquela situação específica. Esse trabalho envolve uma trama muito grande para que possamos, de fato, dizer que não há nenhuma criança em situação de rua hoje no município", diz Jane Valente, secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

O Nenhuma Criança no Semáforo consiste em um conjunto de iniciativas, serviços e programas, articulados e integrados, que têm o objetivo de qualificar e ampliar a oferta de serviços, benefícios e ações voltadas à crianças e adolescentes e suas famílias. A garantia de direitos e proteção integral a crianças e adolescentes é uma diretriz da Administração Municipal no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, que conta com uma rede de serviços executados diretamente pelo poder público e por entidades cofinanciadas.

"Para levar adiante a meta de proteger os jovens e deixá-los fora das ruas, firmamos parcerias e corresponsabilidades voltadas para a formulação de uma política pública efetiva que assegure direitos a crianças e adolescentes", pontua o prefeito Jonas Donizette.

Como funciona

A Prefeitura, por meio de órgãos públicos e das instituições cofinanciadas responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes, oferta um conjunto de serviços e programas socioassistenciais que, ao identificar crianças em situação de rua, aciona uma rede de apoio. Dessa forma, ficam garantidos atendimento e acolhimento a esses meninos e meninas, possibilitando o exercício do direito à dignidade humana.

A ação mais direta de acompanhamento dessas situações é feita por meio de três serviços cofinanciados pela Prefeitura. O Serviço de Abordagem de Crianças e Adolescentes, executado pela entidade Movimento Vida Melhor (MVM), realiza busca ativa para identificar situações adversas nas ruas .

O conjunto inclui também o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que monitora a cidade para impedir que crianças e adolescentes, de sete a 14 anos, realizem atividades remuneradas, mantendo os jovens nas escolas, por meio de complementação da renda familiar, também executado pela MVM.

Atua, ainda, o Serviço Itinerante de Atendimento no Território a crianças, adolescentes, adultos e famílias, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Neste caso, o parceiro atuante é a Instituição Padre Haroldo.

Os Dados

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Camínas
Foto: reprodução