Estatuto dos animais já tem 98% das propostas debatidas: meta da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais é concluir trabalho no primeiro semestre de 2016

Concluir o Estatuto dos Animais está entre as prioridades da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Câmara dos vereadores de Campinas. O projeto de lei que cria o regulamento vem sendo discutido há cerca de seis anos. Em 2015, a CPDA realizou dez reuniões ordinárias e cinco extraordinárias para debater o estatuto – um conjunto de medidas que agrupa a maioria das leis e procedimentos sobre cuidados, manejo, tratamento e comércio de animais domésticos no município.

De acordo com dados fornecidos pelo presidente da CPDA, vereador Carmo Luiz (PSC), Campinas abriga aproximadamente 200 mil cães e 80 mil gatos que vivem e, 52% dos lares da cidade. Além disso, mais de 20 mil animais vivem em situação de abandono, sofrimento e vítimas de maus tratos nas ruas e praças do município.

“Campinas está prestes a se tornar referência em políticas públicas de cuidados com animais domésticos, graças aos trabalhos da CPDA. A Câmara Municipal deve votar o Estatuto dos Animais já neste ano de 2016. Já temos 98% do conteúdo pronto”, informa.

Castração, Febre Maculosa e Conselho Metropolitano

A CPDA, segundo o vereador Carmo Luiz, acompanhou e incentivou a propagação do projeto de castração e cadastramento de animais domésticos promovido pelo Departamento de Proteção e Bem Estar Animal da cidade. Além disso, buscou soluções para a questão de manejo e controle da capivara – principal hospedeiro do carrapato estrela, transmissor da febre maculosa - em locais públicos e condomínios, promovendo um debate sobre o tema com técnicos e especialistas.

“Acredito que os assuntos referentes aos animais devem ser discutidos não só no município, mas também em toda a região. Por isso, a Comissão é autora de um projeto de criação do Conselho Metropolitanos de Proteção e Defesa dos Animais”, comunicou.

Raiva Animal

O último caso de hidrofobia em Campinas foi registrado em 1982. Mas, em outubro de 2015, um cão mordeu um homem que tentou socorrê-lo depois de um atropelamento, próximo ao Posto de Saúde do Aeroporto. Com base em amostras coletadas do animal, ficou constatado que ele era portador de Raiva, transmitida pelo morcego. O homem foi vacinado e passa bem.

“Quando soubemos do ocorrido já entramos em contato com o Ministério da Saúde, através de uma moção, solicitando o envio de vacinas para Campinas. A população perdeu o costume de vacinar seus bichinhos. Vamos promover uma grande Campanha de Vacinação em 2016”, informa o vereador.

Na ocasião do ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), também encaminhou à prefeitura um requerimento solicitando informações a respeito do caso de hidrofobia constatado e as medidas de prevenção e contenção em curso.

Além do vereador Carmo Luiz (PSC), compõe a Comissão Permanente os vereadores André Von Zuben (PPS), Jorge da Farmácia (PSDB), Luiz Rossini (PV) e Paulo Búfalo (PSOL).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas