Tratamento dos Resíduos Sólidos volta à pauta da Comissão de Meio Ambiente em 2016

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, que em 2014 iniciou uma discussão em torno do tratamento dos resíduos sólidos da cidade, voltará a discutir a destinação do lixo neste ano. A afirmação é do presidente Luiz Carlos Rossini (PV) após a Prefeitura anunciar, no fim do ano passado, que pretende reativar o aterro Delta A, que estaria apto a receber material orgânico. Para isso, foi encaminhado à Companhia de Abastecimento de São Paulo (Cetesb) um estudo sobre a reutilização do local e aguarda autorização ou não da retomada da operação. “Isso é um assunto que tem que ser discutido, pois o nosso Plano Municipal de Resíduos não está efetivado”, afirma.

Campinas produz diariamente 1.350 toneladas de lixo, que, desde a desativação do Delta A, são encaminhadas para tratamento em uma empresa particular em Paulínia.

Outro tema que deve pautar os trabalhos é a prevenção à enchentes e alagamentos. “Essas ocorrências de enchentes que ocorreram neste fim de ano demonstram que há uma fragilidade na estrutura da cidade de proteção à população que vivem em locais passíveis de inundação”, diz. A Comissão deve ouvir representantes da Defesa Civil e do Cepagri da Unicamp para falar sobre o monitoramento desses pontos.

A arborização também fará parte das discussões. “Muito foi feito no sentido de estruturar o DPJ, para acelerar as podas, algumas extrações e agilidade nos laudos para extração, mas a gente percebeu que por conta dessas chuvas e ventos, ocorreram muitas quedas de árvores em bairros consolidados”, lembrou. “A gente precisa pensar em como estimular a política de arborização para que Campinas aumente a área arborizada, mas também evitando o risco de queda e outros danos”, finalizou.

Discussão do direito ao uso da água pelo Sistema Cantareira pautou trabalhos em 2015

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas teve papel importante na discussão da crise hídrica que inclui a renovação da Outorga do Cantareira, que deveria acontecer em agosto de 2015 e foi postergada em função da falta d'água.

O presidente Luiz Carlos Rossini (PV) salienta a participação na discussão do uso da água com a determinação da vazão, juntamente com o Consórcio dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). “Nós produzimos documentos importantes que ajudaram no fortalecimento da posição dos municípios do PCJ no sentido de reivindicar o nosso direito de utilizar a água do Sistema Cantareira, já que nós somos a bacia doadora, obviamente sem criar um conflito com a capital”, lembrou.

O grupo participou com a Comissão dos Direitos dos Animais da discussão que instituiu na cidade o Programa de Castração apelidado “Castramóvel”, lançado em março do ano passado.

Além dos debates, em 2015 o grupo discutiu amplamente três projetos de autoria do Prefeito que passaram por votação na Casa. Um deles é que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) destinado a proprietários rurais que preservarem as nascentes de suas propriedades. Outro é o que flexibilizou critérios para que a Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável pudesse realizar a regularização fundiária das ocupações em área de preservação ambiental, de acordo com nova Lei Federal. O terceiro, que ainda passará por votação, é o que determina a inspeção de emissão de poluentes dos veículos automotores da frota de propriedade do poder público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas