Comissão de Legalidade faz balanço de atividades do primeiro semestre e ressalta rigor em análise para garantir segurança jurídica

A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara de Campinas realizou ao todo oito reuniões durante o primeiro semestre deste ano. Na opinião do presidente da comissão, o vereador Thiago Ferrari (PTB), o que foi mais importante na análise dos projetos foi manter um padrão nas avaliações, com o objetivo de dar maior transparência no andamento dos processos.

“Nós estabelecemos que seríamos extremamente rigorosos, para que os projetos aprovados aqui possam passar segurança jurídica”, afirma. Segundo o vereador, sem essa padronização rigorosa muitas vezes um projeto de lei gerava expectativa na população e corria o risco de sofrer um veto, ser discutido judicialmente ou ser retirado da pauta de votação.

“Questões como a do Uber e como regularizações de áreas, por exemplo, poderiam incorrer neste risco. Nós tivemos de implantar um sistema rígido, para que esses processos pudessem ser claros e não gerar dúvidas na população”, diz Ferrari, que ainda afirma se preocupar com a questão de investimentos na cidade.

“As pessoas, principalmente empreendedores, precisam saber o que vai acontecer, e quem dá essa segurança, é a Comissão de Constituição e Legalidade”, finaliza.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas