Diário Oficial desta quinta-feira (07/07) traz sanções de Leis de iniciativa dos vereadores

O Diário Oficial do município desta quinta-feira (07/07) traz a publicação da sanção de duas leis de autoria dos vereadores de Campinas. A primeira delas é Lei nº 15.256, de autoria do vereador Tico Costa (PP) que cria o Dia Municipal dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG’s. A data deve ser celebrada, anualmente, no dia 15 de outubro, fazendo menção a data da criação do primeiro Conseg da cidade.

De acordo com a lei a data deve servir para que sejam realizadas ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública. A outra lei publicada no Diário Oficial é a de nº15.262 que institui na cidade o Dia Laranja pelo fim da violência sexual contra mulheres e meninas em situações de conflito. A data deve ocorrer, anualmente, no dia 25 de abril.

De acordo com a lei, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), a data escolhida foi em virtude da campanha UNA-Se, das Nações Unidas que desde 2012 propôs justamente que a data fosse criada em prol da causa.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas