Vereadores retomam sessões nesta segunda (1) e votam oito projetos, entre eles PL que determina o uso de capacete na prática do skate
PAUTA DOS TRABALHOS DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1453/16, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/16, Processo nº 222.059, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal a “American Chamber of Commerce for Brazil São Paulo”.
A entidade homenageada foi fundada em 1968 em São Paulo e com filial em Campinas. A “American Chamber of Commerce for Brazil São Paulo” é uma entidade sem fins lucrativos dedicada as atividades de promoção e aprimoramento do comércio nacional e internacional, intercâmbio cultural, desenvolvimento, promoção e realização de projetos culturais entre outras ações.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1466/16, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/16, Processo nº 222.013, de autoria do senhor Gustavo Petta, que declara órgão de utilidade pública o Instituto de Pernas pro Ar.
O instituto de Pernas pro Ar é um espaço de promoção de atividades culturais artísticas e esportivas abertas à comunidade. Foi fundada em 2010 e desde então oferece aulas semanais, atividades lúdicas e ações de assistência social que integram crianças, jovens, adultos e idosos.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1478/16, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 92/16, Processo nº 222.083, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Paulo Roberto Toledo Corrêa.
O homenageado é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), proprietário da empresa Toledo Corrêa Marcas e Patentes, uma das mais tradicionais do ramo de propriedade intelectual do interior do SP.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1483/16, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 93/16, Processo nº 222.084, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Medalha Carlos Gomes a Rafael Piccolotto de Lima.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1484/16, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/16, Processo nº 222.062, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. José Carlos Polozi.
O homenageado é natural de Vinhedo e é master coach e palestrante. Já treinou mais de 12 mil pessoas e é o mais novo coach do Brasil a realizar seminários presenciais com mais de 300 pessoas.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1501/16, devidamente aprovado:
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/16, Processo nº 221.697/16, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes nas competições de skate, no âmbito municipal de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O objetivo do projeto é oferecer mais proteção e segurança às pessoas que praticam o esporte. De acordo com o projeto, os organizadores de competições devem exigir o uso do capacete durante competições de skate, deixando a exigência clara no regulamento e material de divulgação. A proposta prevê que o descumprimento da norma vai acarretar no impedimento para que o organizador realize outro evento esportivo no município pelo período de um ano. O projeto também prevê que parques, praças públicas, praças de esportes do município e dos estabelecimentos privados e condomínios que possuam pistas de skate devam instalar placas informativas com os dizeres “Proteja sua vida. Skate só com capacete”.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/16, Processo nº 221.495, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que denomina Rua Lidinalva Lobo dos Santos uma via pública do município de Campinas. Paracer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Rua 29 do loteamento Residencial Città di Salerno e tem início na Rua 30 e término na Rua 13 do mesmo loteamento.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/16, Processo nº 221.498, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Praça João Tertuliano dos Anjos, uma praça pública do município de Campinas. Paracer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada é a Praça 6, com área de 338,5 m2 e está entre a Rua José Travassos, Rua Eudes Batista Ribeiro e Rua Francisco Pompeo do Amaral, todos do mesmo loteamento.
9) Matérias adiadas de Reunião anterior.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 29 de junho de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
