Projeto de Lei protocolado na Câmara quer controle de atendimento aos acidentados por fogos de artifício

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que determina aos hospitais públicos ou privados e às clinicas médicas a comunicarem os atendimentos que são realizados em vitimas de fogos de artifício.

Esses locais deverão informar os atendimentos à secretária Municipal de Saúde e quem descumprir a regra será penalizado, de acordo com sanções criadas pelo Executivo quando a norma for regulamentada.

Na justificativa da matéria, o autor argumenta que a medida deve servir para centralizar as informações dos acidentes ocasionados por fogos de artífico e também para desenvolver campanhas de prevenção e conscientização sobre os riscos que a prática pode causar.

A proposta está em análise pelas Comissões Permanentes da Casa e se receber parecer favorável deve passar por dois turnos de votação em plenário.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas