Câmara aprova, em primeira votação, PL que obriga dispositivos de uso racional de água em novas edificações
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão desta segunda (6), em primeira votação, projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que obriga a instalação de dispositivos que visem ao uso racional de água potável nas novas edificações do Município. “A ideia é objetivo perpetuar a contribuição para a economia da água, por isso o PL determina que as novas edificações da cidade possuam equipamentos destinados ao uso racional da água potável e também que haja ações de combate ao desperdício nas operações diárias de consumo”, diz o autor.
Também foi aprovado em primeira análise projeto da vereadora Neusa do São João (PSB) que obriga a fixação de cartaz informativo sobre a Lei Federal que garante a cirurgia de reconstrução da mama em caso de mutilação causada pela cirurgia de retirada da mama em tratamentos de câncer. Confira a íntegra da pauta desta noite:
1) RETIRADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/16, Processo nº 221.825, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais parte de áreas de arruamento e de praças de loteamentos do município de Campinas necessárias aos planos de expansão do Aeroporto de Viracopos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. As áreas que serão desincorporadas pertencem aos bairros Jardim Cidade Universitária, Jardim Columbia, Jardim São Jorge, Jardim Hangar, Jardim Califórnia, Jardim Novo Iguaçu, Jardim Santa Maria e Jardim São Jorge. A medida se dá em virtude do processo de expansão do Aeroporto de Viracopos, que muito contribui para o desenvolvimento urbano da cidade.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/16, Processo nº 221.676, de autoria do senhor Jeziel Silva, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Apóstolo Valdemiro Santiago. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.O homenageado é natural do distrito de Palma, no interior de Minas Gerais. Segundo a justificativa do projeto, Valdemiro é um dos líderes mais conhecidos da atualidade, tanto do Brasil quanto no exterior.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/16, Processo nº 221.135, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede Medalha "Carlos Gomes" a Érika Andrade Orlando. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é atriz pelo Conservatório Carlos Gomes e bacharel em canto lírico pela Universidade Estadual de Campinas. Foi premiada em 2015 com o título de melhor intérprete de Canção de A. Carlos Gomes no VIII Concurso Estímulo para Cantores Líricos Carlos Gomes.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/16, Processo nº 220.724, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede a Medalha "Carlos Gomes" ao Sr. Yves Dalton Dall'Olio. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado já participou de bandas como Super Grupo; Matéria Prima; santto Graal; Doctor Clown. Atualmente está terminando o Song Book – Dupla Face – Livro com histórias do seu relacionamento entre a empresa e a música.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/14, Processo nº 217.591, de autoria do senhor Carmo Luiz, que obriga a instalação de dispositivos que visem o uso racional de água potável nas novas edificações do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto determina que as novas edificações da cidade possuam equipamentos destinados ao uso racional da água potável. A proposta também determina que haja ações de combate ao desperdício nas operações diárias de consumo. Na justificativa o autor argumenta que o projeto tem como objetivo perpetuar a contribuição para a economia da água.
6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 394/15, Processo nº 220.638, de autoria da senhora Neusa do São João, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz informativo sobre a Lei Federal 12.802/2013 (Lei que trata da reconstrução da mama após cirurgia de mastectomia), nos postos de saúde, unidade de pronto atendimento e hospitais municipais de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto determina que os postos de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento da cidade devam divulgar a Lei Federal que garante a cirurgia de reconstrução da mama. Na justificativa, a autora argumenta que muitas mulheres não tem conhecimento da lei e acabam sofrendo com a situação da mutilição causada pela cirurgia de retirada da mama nos casos do tratamento do câncer.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/16, Processo nº 221.456, de autoria do senhor André von Zuben, que denomina Praça Sidney Arcifa uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça pertence ao loteamento Ville Saint-Helene, no distrito de Sousas, entre as Rua José Marchioni, Rua Place des Vosges e a divisa do loteamento Residencial Parque das Araucárias.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/16, Processo nº 221.189, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Benvinda de Oliveira Santos uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.A praça que será denominada pertence ao loteamento Vila Esperança e fica entre a Rua Manoel Guieiro Gurgel, Rua Manoel José Nurchis, Rua Cícero Ghilardi e Rua Nelson L. Piauhy Dourado, todas no mesmo loteamento.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
